O orçamento do Estado para 2019 foi aprovado sem surpresas, na generalidade, pela esquerda- PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV- e o PAN, e os votos contra do PSD e do CDS num debate que acabou crispado com os sociais-democratas. O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, fez o encerramento da debate, com o discurso de que a oposição está “em estado de negação” porque nada do que o PSD e o CDS disseram sobre a solução governativa, se veio a confirmar. Mais, o atual governo fez “em Bruxelas o trabalho” que o anterior executivo não fez para colocar Portugal fora do procedimento por défice excessivo. A ideia gerou uma onda de indignação, sobretudo na bancada do PSD, com gritos- “ministro Sócrates tenha vergonha”- de deputados como Pedro Alves ou Carlos Abreu Amorim. O PSD insistiu na colagem deste governo ao executivo de José Sócrates, de 2009, e Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, não esqueceu o “desvio” de quase 600 milhões de euros no défice, a tal diferença registada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que contabiliza um défice de 0,5 por cento, e não de 0,2%. Por tudo isto, o Negrão acabou a sua intervenção a defender que trata de “um orçamento fake”, “um logro”. A mesma expressão foi usada por Cecília Meireles, vice-presidente do CDS. O primeiro-ministro optou por fazer a sua intervenção só na votação final global, em novembro, mas acusou a oposição de “desnorte” e antecipou que a “ vinda do Diabo também não tem encontro marcado” em 2019. A frase tinha por destinatário o PSD, e o seu antigo líder, Passos Coelho, que antecipou o “diabo” nas contas em 2016.
O orçamento foi aprovado só com as palmas e deputados do PS de pé , porque a esquerda também disse ao governo que a proposta de lei fica “aquém” do desejado. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, até começou por acusar a direita de fazer uma “sopa de casos e frases desconexas”. Mas atirou ao alvo mais desejado: o governo de deve aprovar “ a criação de um complemento de pensão de quem tanto trabalhou e descontou”. Em causa está um complemento de pensão para compensar quem se reformou e sofreu “enormes penalizações”, implementadas pelo então ministro da Segurança Social, Mota Soares. A intenção do Bloco não é nova, já foi apresentada em 2017, mas sem sucesso. O ministro Vieira da Silva ouviu mas para já não deu resposta, até porque o destinatário do aviso era o ministro das Finanças. Ora, Vieira da Silva não fugiu ao tema das pensões e ensaiou um recuo no travão às reformas antecipadas. No seu discurso defendeu que se irá “despenalizar parcialmente as reformas antecipadas para quem tem 60 anos e 40 de carreira contributiva”, sem “pôr em causa os direitos de todos às possibilidades de antecipação que hoje a lei permite”. O governante tinha admitido um travão à reforma antecipada para quem não tivesse 40 anos de descontos completos aos 60 anos, mas, agora, parece ter cedido às pressões da esquerda, mas também dos socialistas.
Se o Bloco falou das pensões, mas também da energia ou até do combate à especulação imobiliária, os comunistas querem a taxação do “grande capital com o englobamento obrigatório dos rendimentos acima dos 100 mil euros de património”, alargamento do abono de família, o aumento da função pública ou o descongelamento de carreiras, tais como a dos professores. Jerónimo de Sousa, líder do PCP, considerou ainda que “este não foi ainda um tempo da resposta à cabal solução dos problemas nacionais”. Os Verdes acrescentaram a necessidade de investimento público, um tema a que os parceiros do PS foram recorrendo durante as mais de doze horas de debate orçamental.
Cultura e passes
A discussão ficou ainda marcada pela estreia da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pela certeza de que os novos passes sociais, previstos no Orçamento do Estado, com vários descontros para as famílias, só chegarão em Abril. Antes, será “impossível” face às negociações entre autarquias e operadores do setor.
A cultura foi um dos temas em destaque na lista de reivindicações à esquerda, e Graça Fonseca , fez a sua primeira intervenção pública a defender que o orçamento da Cultura de 2019 aumentará 13 por cento face a 2018. Na lista de perguntas, o IVA para os espetáculos foi um denominador comum.
A deputada do CDS Vânia Dias da Silva perguntou pelo IVA para a tauromaquia, criticando o “IVA de gosto” do governo. A resposta da ministra não deixou margem para dúvidas. “Não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização e manteremos como está”.
A proposta do governo baixa o IVA de 13 para 6 por cento em alguns espectáculos para recintos fechados. E, a avaliar pelas declarações da ministra da Cultura, poderá haver abertura para negociar mais alguns pontos, em sede de especialidade, mas não há margem para mexidas na tauromaquia. Que pagará a taxa de 13 por cento.
A manhã ficou marcada pelo debate entre o governo e a direita sobre a descida de três cêntimos no imposto sobre a gasolina. Cristóvão Norte, do PSD, acusou o executivo de “monumental embuste”. E porquê? Porque o governo estima uma receita de 200 milhões de euros através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e deixa cerca de 80 por cento dos automobilistas fora da benesse do governo. Mas, Pedro Siza Vieira, o ministro-adjunto e da Economia, não teve grandes problemas em justificar as contas governamentais:“O crescimento ao nível da colecta não decorre de nenhum agravamento nas taxas de ISP nem na taxa de carbono. Decorre do aumento da procura levar a um maior consumo de combustíveis, porque sabemos que o crescimento da actividade económica gera um crescimento da mobilidade e das deslocações". Minutos antes também Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, começou por dizer que o discurso de Siza Vieira era uma “desilusão”. O CDS esperava que Siza Vieira abordasse, com mais detalhe, a descida de três cêntimos no ISP. “Ou é publicidade enganosa”, do ministro das Finanças, ou o ministro adjunto e da Economia não acredita na proposta, atirou Nuno Magalhães.
