O concurso para regularizar a situação de uma empregada doméstica que trabalha há vários anos para a Embaixada de Portugal no Luxemburgo está a criar polémica. Tudo porque a remuneração oferecida é inferior ao salário mínimo nacional luxemburguês.
O caso foi denunciado pelo sindicato OGBL. “Como é que as autoridades portuguesas poderão um dia defender os direitos dos portugueses se eles próprios não os respeitam?”, questionou Eduardo Dias, o responsável pelo departamento de imigrantes da central sindical, à Lusa.
O anúncio pretende regularizar o vínculo ao abrigo do programa para regularização de precários na Administração Pública, oferecendo um salário de 1.874,19 euros quando o valor do rendimento mínimo no Luxemburgo está fixado nos 2.048,54 euros. O embaixador António Gamito, que está em funções desde outubro, é o responsável pelo anúncio publicado a 29 deste mês.
O pagamento abaixo do salário mínimo constitui uma infração punida pelo Código de Trabalho, podendo ser aplicada uma coima até 28 mil euros.
"Como é que o Governo vai dizer ao patrão da construção que ele não paga se o governo não paga? Então se a Embaixada não paga, por que é que eu hei de pagar", questionou ainda Eduardo Dias. A OGBL denuncia ainda que esta situação não é caso único. Recentemente a central sindical ameaçou processar o Estado português por falta de pagamento aos funcionários consulares resultante das atualizações ao custo de vida que foram fixadas pelo governo luxemburguês.
Na altura, Augusto Santos Silva negou que o Estado português estivesse a violar a lei laboral luxemburguesa e prometeu examinar o assunto. O próprio governo luxemburguês chegou a pedir explicações a Portugal em 2013 devido trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo, como era o caso de um cozinheiro da embaixadora Maria Rita Ferro que recebia mensalmente 1.500 euros quando o salário mínimo estava nos 1.874 euros, noticiou a Lusa.
O gabinete dos Negócios Estrangeiros ainda não se pronunciou sobre esta situação.
