As cativações têm sido um dos temas mais discutidos quando o assunto é o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, para Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), é assunto que pode e deve ser desvalorizado.
Na Assembleia da República, Teodora Cardoso explicou que as cativações “são necessárias ou, pelo menos, são convenientes, porque são a maneira de o ministro das Finanças poder gerir despesas sem ter de aprovar novas medidas”.
Esta posição ganha especial destaque depois de ter havido muita polémica em torno das contas feitas e apresentadas por Mário Centeno.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, foi uma dos deputados que levantaram mais questões sobre as contas “certas” que têm sido feitas pelo executivo. “Sobreorçamentar despesa e suborçamentar receita não se trata de contas certas.” Em causa estavam os 590 milhões de euros em cativações que não deverão ser descongeladas em 2019, atendendo à estimativa de défice prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. Falamos de uma discrepância que, aliás, tinha sido identificada no relatório preliminar de análise ao OE 2019 da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A despesa está prevista nos mapas do Orçamento entregue e, caso viesse a concretizar-se, o défice seria de 0,5% em vez dos 0,2% previstos pelo governo.
Esta possível diferença entre o valor do défice que resulta dos mapas orçamentais também foi desvalorizada por Teodora Cardoso. “A diferença de 590 milhões de euros é uma diferença entre o Orçamento e a previsão de execução que é habitual”, explica, sublinhando que “o montante também não excede o que é habitual.”
A presidente do CFP aproveitou mesmo para relembrar que o único ano que se transformou em exceção à regra foi o de 2016. “Teve um volume de cativações acima do normal e foi aí que demos por elas”, disse, apesar de notar que o OE tem “um enorme número de dotações que são objeto de aprovação”.
As confusões dos números Os números apresentados nas contas do défice de Mário Centeno fizeram com que técnicos independentes disparassem os alarmes: não estão contabilizados 590 milhões de euros. Instalou-se a polémica e as dúvidas sobre o que está a ser desenhado para o próximo ano, ainda que o responsável pelas Finanças nacionais tenha assegurado que é um procedimento normal.
Tudo começou porque, no relatório preliminar sobre o OE 2019, a UTAO deixou vários reparos. Este foi, aliás, um dos grandes temas da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República. Depois de ter sido destacado que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem falta de transparência, porque não estão devidamente identificadas todas as poupanças que levarão ao défice de 0,2% do PIB, Mário Centeno aproveitou para mostrar “espanto” com alguns comentários feitos.
De acordo com alguns deputados, alguns valores foram avançados nesta proposta para garantir que ela passasse, mas sem a intenção de executar toda a despesa aprovada.
