Um juiz da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gustavo Gomes Kalil, impôs uma multa de um milhão de reais (233 mil euros) ao canal TV Globo se esta voltar a emitir informações sob segredo de justiça sobre o assassinato de Marielle Franco, vereador no Rio de Janeiro.
O canal já anunciou que irá recorrer da decisão e que argumentará com a liberdade de imprensa junta do Tribunal de Justiça.
O juiz Kalil alegou que o "vazamento do conteúdo dos autos é deveres prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidaçaõ dos crimes hediondos em análise".
A decisão vem no seguimento de a Globo ter revelado mais de três mil páginas da investigação da Divisão de Homícidios da Polícia Civil. Nas peças transmitidas, os jornalistas não revelaram informações sobre as testemunhas nem quaisquer outras que colocassem em causa a investigação. A investigação das autoridades já dura há oito meses sem qualquer desfecho no horizonte.
"A imposição de censura é uma afronta à Constituição. A liberdade de imprensa, fundamental para a democracia, deveria ser resguardada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mas é frequentemente ignorada por juízes que, meses ou anos depois, são desautorizados por tribunais superiores", reagiu a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. "Nesse meio tempo, o direito dos cidadãos de serem informados fica suspenso, o que gera prejuízos irreparáveis para a sociedade. O caso em questão é um bom exemplo dessa prática absurda, que precisa acabar. Cabe ao Poder Judiciário preservar direitos constitucionais, não atacá-los".
Recorde-se que a vereadora Marielle Franco e o seu motorista, Anderson Gomes, depois de a primeira ter denunciado o aumento de casos de violência policial com a intervenção militar no Rio de Janeiro. Marielle foi executada numa rua da cidade quando um carro a obrigou a encostar, baleando-a. Em oito meses de investigação, a polícia ainda não apresentou quaisquer suspeitos, com várias suspeitas a recaírem sobre a polícia militar, dado as balas usadas pertencerem a um lote vendido à Polícia Militar.
