A Câmara Municipal (CM) de Lisboa interrompeu esta sexta-feira a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O processo de hasta pública deverá retomar no dia 3 de dezembro.
A autarquia vai permitir aos investidores consultar a nova pronúncia do Ministério Público (MP) que foi colocada esta quinta-feira. António Furtado, diretor municipal de Gestão Patrimonial da CM Lisboa disse à Lusa que “a decisão do júri é de interromper” o processo.
A decisão foi tomada antes de serem abertas as três propostas apresentadas. “Foi aberto o ato público, será interrompido neste momento e será retomado no dia 3”, disse ainda o diretor.
A nova pronúncia do MP será distribuída a todos os interessados uma “cópia integral da pronúncia da senhora procuradora” que o presidente da Câmara Fernando Medina recebeu esta quinta-feira.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), citada pela Lusa, o MP aconselhou a autarquia a “reponderar” o projeto “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”. A CM de Lisboa apresentou um projeto para a requalificação dos terrenos da antiga Feira Popular, incluindo apartamentos de habitação acessível.
“No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades”, pode ainda ler-se na carta enviada a Medina com o conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
