Se cada um dos habitantes da Mealhada pagasse 43,4 euros, a dívida da Câmara municipal ficaria saldada. É o valor médio, por pessoa, de uma refeição de leitão num restaurante daquela região. De acordo com o Anuário dos Municípios Portugueses de 2017, esta Câmara, do distrito de Aveiro e presidida por Rui Marqueiro do PS, é a que tem a menor dívida ‘per capita’ entre as 308 autarquias do país.
No total, em 2017, a Câmara da Mealhada gerou mais de 12 milhões em receita corrente, para a qual contribuiu o aumento da receita que resultou do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que no ano passado ficou nos 2.1 milhões de euros. Valores que ficam bem acima dos 371 mil euros que o município tinha como dívidas a pagar no final de 2017. Neste valor encontram-se, sobretudo, os pagamentos em falta a fornecedores, tendo em conta que desde 2014 que a autarquia não contrai qualquer empréstimo bancário – e é, por isso, entre as 308 câmaras do país, das que tem menores despesas com juros, segundo o relatório anual que traça o cenário do estado da saúde financeira das autarquias.
Fornos de Algodres tem a maior dívida
Este ano, pela primeira vez, os autores do relatório – especialistas da Universidade do Minho e do Politécnico do Cávado e Ave – não revelam a lista dos municípios que, no oposto, apresentam a maior dívida ‘per capita’. Mas o documento refere que a Câmara de Fornos de Algodres é a que apresenta o maior passivo por habitante. Para que a dívida do município, que ascende aos 27.6 milhões de euros, ficasse totalmente paga seria necessário que cada habitante pagasse 5.535 euros.
Apesar de ter vindo a reduzir aos poucos o passivo, há vários anos que esta Câmara do distrito da Guarda e presidida por António Fonseca ocupa os primeiros lugares da tabela das dívidas ‘per capita’. Em 2011, por exemplo, cada um dos cerca de cinco mil habitantes do concelho de Fornos de Algodres devia 13,8 mil euros. Dois anos depois, em 2013, em plena crise, a dívida da Câmara de Fornos de Algodres ascendia a 32.6 milhões de euros e cada um dos habitantes representava um passivo de 6.627 euros. No ano passado, o cenário continuava negro para o concelho. Fornos de Algodres é a Câmara que mais ultrapassou o limite legal da dívida, sendo uma das seis autarquias que está à beira da rutura, de acordo com o anuário financeiro de 2017.
Em traços gerais, todas as câmaras do país somaram um passivo de 4.7 mil milhões de euros. Para que a dívida das autarquias ficasse totalmente liquidada, cada português teria de pagar 617 euros. Apesar dos números elevados, a dívida total dos 308 municípios desceu 426,7 milhões de euros (menos 8,3%) face a 2016. E desde 2011 que os passivos municipais têm vindo a cair, sobretudo devido à «redução das dívidas a fornecedores», refere o documento.
30 ultrapassam limite legal de endividamento
No geral, a saúde financeira dos municípios está a melhorar. Cada vez mais a dívida das autarquias está a encolher, recorrendo menos a empréstimos, e são também cada vez mais as câmaras que pagam mais rápido aos fornecedores.
Mas nem tudo são boas notícias. Há ainda 30 municípios que desde 2013 ultrapassam o limite de endividamento fixado na lei, sendo que seis autarquias, nos últimos três anos, apresentam uma dívida total três vezes superior à média da receita conseguida, estando em situação de rutura.
É o caso de Fornos de Algodres, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nazaré, Vila Franca do Campo e Portimão, que deveriam ter «aderido ao procedimento de recuperação financeira municipal», diz o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Isto porque estas seis autarquias ultrapassaram em mais do dobro o limite de endividamento estabelecido na lei de equilíbrio financeiro, que define que a cada 31 de dezembro a dívida total de cada autarquia não pode ultrapassar o valor correspondente a 1,5 vezes a média de receita cobrada nos últimos três anos. O documento salienta ainda que em dezembro de 2017 eram 60 os municípios que apresentavam «sinais de alerta precoce», porque «apresentavam um valor de dívida total igual ou superior» ao limite legal.
Lisboa é a que reduz mais dívida
A Câmara de Lisboa é a que tem o passivo com o maior valor absoluto. Em 2017, a dívida total da autarquia da capital do país – onde estão incluídas todas as despesas com os pagamentos a fornecedores e empréstimos bancários – ascendia a 497 milhões de euros. Menos 21,8% (cerca de 139 milhões de euros) face ao valor dos pagamentos em falta em 2016, quando ascendiam a 636 milhões de euros. Valores que garantiram à Câmara de Lisboa – presidida por Fernando Medina, do PS – o primeiro lugar na tabela das autarquias que mais reduziram a dívida (neste campo, merece destaque especial Vila Nova de Gaia – a autarquia de Eduardo Vítor, do PS, aparece no segundo posto).
Esta evolução do passivo da autarquia da capital foi conseguida, sobretudo, às custas da receita conseguida através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – imposto cobrado quando se adquire um imóvel.
De acordo com o relatório anual que traça a saúde financeira das câmaras, em 2017, Lisboa arrecadou 224,5 milhões de euros através do IMT. Mais 27,5% face aos 178 milhões de euros cobrados em 2016 e mais de 250% face aos 63 milhões de euros cobrado em 2012.
Além do IMT, que reverte 100% para os cofres das autarquias, também no Imposto Único de Circulação (IUC), conhecido como ‘imposto de selo’, e no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi a autarquia alfacinha a que mais receita arrecadou. Com o IUC, Fernando Medina conseguiu um encaixe de 19,4 milhões de euros. A este valor somam-se 118 milhões de euros de receita através de IMI, mais 3,8 milhões face a 2016.
Coleta fiscal
Em média, no ano passado e entre os 308 municípios, o volume de receitas cobradas com o IMT «apresentou o extraordinário aumento de 30,2% traduzido num acréscimo líquido deste imposto de 198 milhões de euros». E «para a maioria dos municípios esta fonte de receita tornou-se mais relevante, nomeadamente para os municípios de grande dimensão, ao representar, em média, 33,9% do montante de impostos diretos cobrados», lê-se no relatório.
Também a receita cobrada pelo IUC cresceu em 6,5%, traduzindo um aumento de 16 milhões de euros, e o encaixe com a derrama aumentou em 48,9 milhões de euros, mais 17,8%.
Com este aumento de receita, os municípios conseguiram reduzir a dívida a fornecedores, sendo que, no ano passado, apenas 38 autarquias pagavam a mais de 90 dias. «Uma melhoria significativa em relação a anos anteriores», referiu Pedro Camões, um dos autores do relatório.
No reverso, tal como em 2016, no ano passado a receita conseguida com o IMI voltou a cair 2,1%, havendo 134 autarquias que conseguiram menos verbas através deste imposto.
É o caso de Loulé, que no ano passado conseguiu menos sete milhões de euros, Albufeira, com menos quatro milhões de euros, o Porto, com menos 3,9 milhões de euros, Sintra, com menos 2,6 milhões de euros, ou Aveiro, com menos 1,8 milhões de euros.
No oposto, houve 35 autarquias que conseguiram mais receitas através do IMI. Além de Lisboa, destacam-se outros quatro municípios que conseguiram arrecadar entre 500 mil a um milhão de euros face a 2016: Vila Nova de Famalicão, Grândola, Braga e Sesimbra.
