A Câmara Municipal de Lisboa está a contrariar a PSP no que diz respeito ao uso de capacetes nas bicicletas da EMEL que circulam por Lisboa, garantindo que “a lei não obriga à utilização de capacete”.
Recorde-se que esta semana a PSP esteve a multar vários utilizadores destas bicicletas.
No Twitter, a Câmara Municipal impôs a sua posição e revela ter pedido “esclarecimentos à entidade competente”, assim como “a interrupção de qualquer auto”.
“Na sequência das ações de fiscalização da PSP a velocípedes elétricos em Lisboa, a CML entende que a lei não obriga à utilização de capacete, tal como diz no regulamento de utilização da EMEL. A CML solicitou esclarecimentos à entidade competente e a interrupção de qualquer auto”, pode ler-se numa publicação feita pela própria autarquia no Twitter.
Além disso, a CML informou ainda que o vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, “vai reunir-se na próxima terça-feira com o secretário de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da Segurança Rodoviária, no sentido de harmonizar procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras”.
