Cerca de 4 milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais.
Segundo cálculos da DECO, a não atualização dos coeficientes que determinam o IMI por parte das Finanças pode estar a fazer com que milhares de portugueses estejam a pagar um imposto acima do suposto. Assim, a DECO alertou para a necessidade dos portugueses terem até ao final do ano para pedir uma nova avaliação da casa, um processo sem qualquer custo.
No comunicado enviado às redações, a DECO afirma que esta é uma situação que já acontece desde 2012 e sobre a qual o Ministério das Finanças continua a ignorar e a evitar corrigir os erros, "uma falha que é incompreensível, considerando que os dados relativos aos imóveis estão informatizados".
"Permitindo desta forma, a existência de contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando esta já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram, e a ter de esperar três anos a contar da última avaliação fiscal para poder solicitar uma nova atualização", pode ler-se no mesmo comunicado.
A DECO clarifica ainda que o valor patrimonial tributário diz respeito ao valor sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto a fixar por cada município enquanto o valor de construção se traduz no preço do terreno.
"Se a habitação foi avaliada entre 2006 e 2008, o valor de construção que é considerado para efeitos fiscais é de 615 euros por metro quadrado. No entanto, esta variável não é atualizada automaticamente, pelo que poderá estar a pagar um IMI superior ao que estaria se a avaliação fosse feita em 2003, por exemplo", explica.
A DECO criou um site, o www.paguemenosimi.pt, onde os portugueses podem ficar a saber se pagam mais imposto do que deveriam ,se assim for, aconselham a pedir uma nova avaliação às Finanças e explicam o que fazer nestes casos.
