O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo que envolve os ex-secretários de Estado Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, o antigo assessor de António Costa, Vítor Escária, e o alegado recebimento indevido de viagens da Galp para assistir aos jogos do Euro 2016, confirmou o SOL.
A juíza Cláudia Pina decidiu prosseguir a investigação, que deverá resultar numa acusação contra os antigos governantes.
{relacionados}
O i tinha noticiado esta semana que o Ministério Público (MP) tinha decidido propor aos três ex-secretários de Estado e demais arguidos dos respetivos gabinetes a suspensão provisória do processo a troco do pagamento de uma multa.
Considerando não existir base para a continuidade do processo relativamente aos arguidos titulares de cargos políticos e membros dos gabinetes envolvidos nas viagens ao Euro, o MP aplicou-lhes multas entre os 600 e os 4500 e euros. Os valores mais altos foram aplicados aos titulares das secretarias de Estado.
Polémica O caso das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp envolveu, num primeiro momento, o ex-secretário de Estado das Finanças, Rocha Andrade, mas depressa se ficou a saber que outros governantes tinham tido viagens pagas pela petrolífera, que era patrocinadora da seleção. Também João Vasconcelos, na altura secretário de Estado da Indústria, tinha viajado para França, tal como Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado da Internacionalização.
A polémica instalou-se rapidamente porque a lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos contém um artigo onde os “recebimentos indevidos” podem dar lugar a penas de prisão que vão de um a cinco anos para os políticos que recebam “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”.
