Portugal pagou no início desta semana ao Fundo Monetário Internacional (FMI) os 4,7 mil milhões de euros que faltavam. O anúncio foi feito por Mário Centeno e com este reembolso antecipado, Portugal conseguiu poupar mais de 100 milhões de euros em juros. Foi «concretizado o pagamento do valor remanescente do empréstimo ao FMI no valor de aproximadamente de 4.700 milhões de euros. O total do empréstimo ascendeu a 28 mil milhões de euros. As poupanças estimadas com este pagamento são cerca de 100 milhões de euros», começou por explicar o responsável pela pasta das Finanças portuguesas. Mas o que poderia ter feito o Governo com o dinheiro que pagou ao FMI e o que ganhou com a opção de antecipar o pagamento?
A verdade é que, de acordo com António Costa, ao não ter sido alterado, no debate do Orçamento, o que tinha sido projetado entre receitas e despesas permitiu evitar o pior. O primeiro-ministro admitiu, por esta altura, que foi a única forma de afastar o cenário de «catástrofe». O governante aproveitou para advertir que estavam em causa, no conjunto de todas as propostas de alteração, cerca de 5,7 mil milhões de euros, entre aumentos de despesa e reduções de receita.
António Costa referiu-se mesmo a uma hipótese de Portugal regressar a uma situação de procedimento por défice excessivo na União Europeia, registando um défice superior a 3% no próximo ano. Agora, há quem questione o facto de o Governo ter avançado com os 4,7 mil milhões de euros que faltavam pagar ao FMI. O que poderia ter sido feito?
Entre outras áreas orçamentais, no Governo e no PS receou-se principalmente a aprovação de propostas para a contabilização do tempo integral da carreira dos professores, que implicasse uma reposição já a partir de 2019, e para a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, indo-se neste muito além da medida acordada para o fim da sobretaxa da gasolina. Entre outras medidas que iriam bater nos 5,7 mil milhões estava ainda a redução do IVA para a eletricidade, que em Portugal é uma das caras de toda a Europa.
Mas afinal o Governo fez bem em cortar em algumas medidas e avançar com a última fatia do pagamento ao Fundo Monetário Internacional?
Os economistas, ouvidos pelo SOL, defendem que não há questão nesta matéria e que as questões políticas têm sempre de ser devidamente separadas da forma como se olha para as contas. «Fizemos mais do que bem. A chamada reestruturação da dívida é exatamente isto: substituir empréstimos caros por outros mais baratos. Esta é a política correta e é a única possível. Substituir isto por um aumento da despesa pública era agravar a situação portuguesa. E nós já estamos assim por causa dos excessos orçamentais dos últimos 20 anos», sublinha Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças.
Até porque, recorda, «o interesse do país tem de ser criar condições para um melhoria de vida dos portugueses, de forma sustentável. Temos um excesso de despesa acumulado e a nossa dívida pública está na zona vermelha. Sair desta zona é que interessa aos portugueses, os partidos só querem votos».
Também Luís Mira Amaral defende que Portugal fez apenas o que tinha de ser feito. Questões políticas à parte, «substituir uma dívida por uma mais barata é sempre bom». E o ex-ministro aproveita igualmente para recordar que «a nossa dívida é muito elevada» e que esse ponto não pode ser esquecido.
A verdade é que Portugal recebeu 76,5 mil milhões de ajuda financeira mas, de todos os credores internacionais, era o FMI que exigia a maior taxa de juro (4,3%) pelos milhões emprestados.
O valor dos juros fez com que pagar antecipadamente fizesse cada vez mais sentido. A estratégia começou em 2015 ainda com o governo de Passos Coelho, mas acabou por ser adotada também pelo executivo de António Costa.
Ao SOL, André Freire, politólogo, explica que não se pode analisar o pagamento feito ao FMI com base no partido político que o decidiu fazer. «Passos Coelho também antecipou os pagamentos. É ser preso por ter cão e por não ter. Se é financeiramente benéfico, tem de ser feito», defende.
«Um virar de página»
António Costa escolheu o dia 29 de novembro para anunciar que, este ano, o país deixava de ter uma dívida ao FMI e referia que este momento como «um virar de página».
Já em dezembro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou a decisão do Governo português e acabou por autorizar Portugal a pagar o remanescente da dívida ao Fundo Monetário Internacional até ao final de 2018. No entanto, o mecanismo liderado por Klaus Regling exigiu também que Portugal cumprisse com pagamentos de dois mil milhões de euros adiantados aos credores entre 2020 e 2023, depois de completar os pagamentos ao FMI.
«Esta poupança, em conjunto com um forte desempenho económico, são vistos como um sinal positivo para os mercados», reforçou Klaus Regling.
Recorde-se que o total emprestado pela troika, durante o resgate financeiro a Portugal foi dividido pelo FMI, Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF) e a União Europeia de forma igual. Com este pagamento, Portugal pagou tudo o que devia ao FMI cinco anos antes do previsto, depois de, em 2015, ter começado a fazer pagamentos antecipados.
A permissão para que Portugal pagasse primeiro a dívida ao FMI foi uma das mais discutidas nos últimos meses pelas autoridades nacionais e instituições europeias.
No entanto, esta questão do pagamento tem gerado tensão à esquerda e o Bloco (BE) chegou mesmo a pedir explicações ao Governo sobre o facto de o Parlamento alemão saber mais do que o português sobre o pagamento que foi ao Fundo Monetário Internacional. O BE garante ter tido conhecimento de que o Parlamento alemão «discutiu e votou antecipadamente um documento sobre o pedido do ministro das Finanças, Mário Centeno, relativo ao pagamento antecipado ao FMI e sobre as respetivas condições para esse pagamento».
Até porque nem todos concordam que, numa altura marcada por greves em muitos setores, este dinheiro tenha sido aplicado neste pagamento. Enfermeiros, professores e magistrados têm sido dos mais discutidos nos últimos tempos. Progressões na carreira, vencimentos e melhores condições de trabalho estão entre as principais reivindicações destes profissionais. Também outros grupos profissionais – como os da área dos transportes, bombeiros, guardas prisionais, polícia judiciária, por exemplo – têm lutado por melhores condições. De acordo com os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, só no âmbito do setor empresarial do Estado, o número de pré-avisos de greve, até 30 de novembro deste ano, chegou aos 231, um aumento que atira para valores de 2014 (247).
