O antigo ministro Armando Vara ainda não está a cumprir pena de prisão porque o Tribunal de Aveiro entende que faltam dois apensos no processo. A juíza Marta Carvalho terá já pedido a intervenção do Ministério Público para que sejam enviados tais elementos – que estarão ainda na Relação do Porto. Após a receção dos mesmos será emitido o mandado de detenção.
“Depois de ter dado a informação acerca do estado geral do processo, a juíza pediu informação ao Ministério Público e sinalizou a falta de elementos”, referiu o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
No ano passado, a Relação do Porto confirmou a condenação de Armando Vara a cinco anos de prisão efetiva. José Penedos, outra das peças-chave no esquema de corrupção que beneficiava o sucateiro de Ovar Manuel Godinho, viu a Relação decidir-se por uma pena de prisão efetiva de três anos e três meses.
Já o empresário Manuel Godinho foi condenado em setembro de 2014 a 17 anos e meio de prisão (em cúmulo jurídico) por cinco dezenas de crimes, como corrupção, tráfico de influências e associação criminosa. Os desembargadores decidiram na altura reduzir a pena para 15 anos e dez meses. A Relação do Porto decidiu atenuar as penas aos restantes 31 arguidos.
No caso Face Oculta foram condenados 36 arguidos (entre os quais duas pessoas coletivas), 11 deles a penas de prisão efetivas.
Armando Vara – que em entrevista à “TVI”, em dezembro, voltou a defender a sua inocência – pediu à Direção-Geral dos Serviços Prisionais para cumprir a pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora, o que foi aceite.
Esta cadeia é reservada a governantes e ex-governantes, agentes e ex-agentes das forças de segurança e ainda magistrados. A pena transitou em julgado em dezembro passado. À “TVI”, o ex-ministro disse que só estava à espera que lhe dissessem o dia para se poder apresentar.
