Não havia um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 2017 em Pedrógão Grande. A confirmação foi feita por uma ex-técnica da Câmara Municipal esta quinta-feira ao juiz de instrução do Tribunal de Leiria.
Margarida Gonçalves, citada pela agência Lusa, explicou que a revisão do primeiro plano foi feita em "2013/2014, com a validade de cinco anos" e, depois de aprovado pelo órgãos autárquicos o documento foi "submetido ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e não foi aprovado".
A ex-técnica da autarquia de Pedrógão Grande explicou ainda que não tinha a responsabilidade da área da gestão de combustíveis".
De acordo com a agência Lusa, também António Berardinelli, da concessionária Ascendi, disse não ter qualquer função na gestão de combustível, explicando ainda que, segundo a lei, a empresa não era obrigada a fazer a limpeza das faixas se os planos municipais não estivessem aprovados.
“Só cortávamos quando alguma autarquia reclamava", contou.
José Geria, da EDP Distribuição, disse "não ter qualquer competência na gestão de combustível", nem no que diz respeito às anomalias que eram reportadas pelas equipas operacionais.
"Nem sei quando vão ao local. A mim compete-me gerir a parte orçamental da intervenção", afirmou, citado pela agência Lusa.
Casimiro Pedro, também da EDP, admitiu saber que Pedrógão Grande não tinha o plano municipal de incêndio aprovado. No entanto, disse que deu sequência ao trabalho dos seus antecessores e manteve a intervenção na zona.
“O que está em causa são as obrigações legais e se foram ou não cumpridas e o que a EDP fez ou não para além dessas obrigações legais… Creio que ficou muito claro que o fez além das obrigações legais. Não havia planos municipais em vigor. No entanto, os procedimentos continuaram a ser cumpridos até com maior insistência daquilo que resultava das normas", disse Rui Patrício, advogado dos arguidos da EDP.
“Satisfeita”, Magda Rodrigues, advogada da Liga dos Bombeiros Portugueses, que defende Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, considerou que “se está a produzir a verdade”.
A fase de instrução do processo relativo ao incêndio de Pedrógão Grande arrancou esta quinta-feira. Na sessão, com início marcado para as 10h30 no Juízo de Instrução Criminal, estiveram presentes os 13 arguidos.
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