A nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, que impõe uma representação mínima de 40% de cada género, foi hoje aprovada em votação final com os votos do PSD, PS, Bloco e PAN.
A proposta foi aprovada com 185 votos a favor, 24 contra e 8 abstenções.
A maioria dos deputados do CDS votou contra, mas a presidente doo partido Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto votaram a favor. Os deputados do PSD, Miguel Morgado, e os centristas Nuno Magalhães, João Rebelo, Teresa Caeiro e Ana Rita Bessa optaram pela abstenção.
O PCP votou contra a proposta do governo.
A socialista Susana Amador considerou a aprovação da nova lei “um passo histórico”. Elza Pais considerou que a nova lei representa “mais um passo no sentido de uma sociedade mais justa e sem discriminação de género”.
A nova lei não terá efeitos nas eleições europeias, mas ainda vai a tempo de ser aplicada nas próximas legislativas que se realizam no dia 6 de outubro.
Marcelo Rebelo de Sousa já deixou claro, porém, que não aceita “mexidas nas regras eleitorais em cima das eleições".
Até agora a lei obrigava os partidos a incluírem nas listas 33% das mulheres. Com esta lei, as listas terão de ter 40% de mulheres.