Começou esta semana a fase de instrução do processo dos incêndios de Pedrógão Grande, cujo objetivo é analisar se existem provas suficientes para prosseguir para julgamento ou se, por outro lado, se opta pelo arquivamento do processo.
Na segunda sessão da fase de instrução do processo – que arrancou esta quinta-feira -, Rogério Mota, responsável pela Assistência e Manutenção da Ascendi Pinhal, garantiu ao juiz de instrução do Tribunal de Leiria que a autarquia de Pedrógão Grande «nunca pediu qualquer limpeza à EN236-1».
O responsável garantiu que, desde que trabalha na empresa, o contrato firmado entre a Ascendi Pinhal e a empresa Vibeiras continuou a ser cumprido. E explicou ainda que, no caso desta localidade, o contrato previa «a limpeza de uma faixa de cinco metros» – embora a lei exija um mínimo de dez metros – na berma das estradas. O arguido referiu ao juiz que existem autarquias que exigem à Ascendi – a empresa responsável pela manutenção das estradas, e a quem cabe a limpeza das mesmas – a intervenção numa faixa de dez metros e, nestes casos, a empresa cumpre sempre que solicitado. Mais ainda: Rogério Mota afirmou que a câmara de Pedrógão «nunca pediu qualquer limpeza à EN236-1», o que chegou a acontecer noutras estradas da autarquia, como o Itinerário Complementar 8 (IC8).
A primeira sessão contou com a audição de sete arguidos, onde esteve presente o autarca Valdemar Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande – que só foi acusado esta semana.
Aos jornalistas, o advogado Castanheira Neves, representante de Fernando Lopes, autarca de Castanheira de Pêra, referiu que o seu cliente requereu abertura da instrução para provar que não «cometeu nenhum ilícito». Para o advogado, «falta muita coisa» no processo e, pelo que o seu cliente «está confiante de que desta instrução resulte a comprovação de que os indícios não têm consistência bastante para serem submetidos a julgamento».
Também a defesa de José Geria e Casimiro Pedro, dos quadros da EDP Distribuição, falou à entrada do Tribunal de Leira. «O mais importante é lamentar profundamente aquilo que aconteceu, a tragédia humana que este evento constituiu e isso é o mais importante, as pessoas compreendem isso e isso não está em causa. Mas, por outro lado, dizer que do nosso ponto de vista da defesa, os nossos constituintes não têm nenhuma responsabilidade nisso», defendeu o advogado Rui Patrício.
As acusações e os crimes imputados aos arguidos
Já dentro do tribunal, os depoimentos de Mário Cerol, 2.º Comandante do Comando Distrital de Operações e Socorro (CDOS) de Leiria, e de Augusto Arnaut, Comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, centraram-se na falta de meios existentes no terreno.
O presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. Para o Ministério Público, o autarca tinha a responsabilidade da gestão e manutenção quer da estrada nacional 512, quer do caminho municipal 1157.
Já Jorge Abreu, autarca de Figueiró dos Vinhos, vai a julgamento por dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, desencadeadas por falhas na limpeza na estrada municipal 521. Valdemar Alves é igualmente julgado pelos mesmos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física.
Quanto aos restantes arguidos, a lista continua com Sérgio Gomes, comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Mário Cerol, 2.º Comandante do CDOS de Leiria, José Revés, Rogério Mota e António Berardinelli, da concessionária Ascendi, à qual cabia a gestão da EN 236-1, Fernando Lopes, ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pêra, Jorge Abreu, autarca de Figueiró dos Vinhos, José Geria e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição, José Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande e, por fim, Margarida Gonçalves, funcionária da autarquia.
A fase de instrução que agora decorre refere-se ao incêndio que começou no dia 17 de junho de 2017 e se prolongou por vários dias, matando 66 pessoas. A tragédia em Pedrógão Grande provocou ainda 253 feridos – entre os quais sete graves – e destruiu ainda 500 casas e 50 empresas.
