Dezenas de milhares de crianças que estudam nas escolas de Lisboa correm riscos diariamente nas escolas que frequentam. A legislação sobre segurança contra incêndios, em vigor há dez anos, não é cumprida nas escolas da capital. Há um ano esta situação foi denunciada. Passado um ano as escolas mantêm os mesmos problemas de segurança perante a passividade da Câmara Municipal.
Não se trata de um capricho ou de um detalhe. O que está em causa, em caso de algum acidente numa escola, é que a escola não está preparada para acautelar a segurança das crianças. Respeitar ou não a legislação sobre segurança pode ser a diferença entre haver acidentes graves ou não.
Em fevereiro de 2018, um grupo de alunos de escolas de Lisboa apresentou uma petição à Assembleia Municipal alertando para diversos problemas de segurança nas escolas. A análise efetuada, que incluiu audições a diretores de escolas, à Câmara Municipal – vereador responsável pela educação, aos bombeiros, à proteção civil municipal e à Autoridade Nacional de Proteção Civil, permitiu concluir que 88 das 90 escolas sob a responsabilidade do município (jardins de infância e escolas do primeiro ciclo) não respeitavam as regras de segurança impostas por lei, nomeadamente as medidas de autoproteção, não tendo sido possível apurar a situação nas restantes escolas da cidade por ausência de resposta do Ministério da Educação. Também se concluiu que a CML nada fez durante os dez anos de vigência da legislação e ainda que os serviços de proteção civil municipal não dispõem de meios para responder adequadamente a este problema.
Em junho de 2018, a Assembleia Municipal discutiu o relatório com as conclusões da análise efetuada sobre a referida petição e aprovou um conjunto de recomendações, entre as quais, além da óbvia e urgente reposição das normas de segurança nas escolas, foi solicitada informação com periodicidade semestral sobre o desenvolvimento das ações da CML sobre o problema.
A Câmara Municipal comprometeu-se a aplicar as medidas de autoproteção em 24 escolas até ao início do ano letivo em curso (setembro) e a lançar os procedimentos em outras 55 escolas até ao final do ano passado, bem como a prestar informação regular sobre o desenvolvimento destas iniciativas.
Em janeiro deste ano, a Assembleia Municipal solicitou informação sobre o ponto de situação de aplicação dos planos de segurança nas escolas e a resposta foi assustadora: a ausência de medidas de autoproteção mantinha-se e o serviço de proteção civil municipal não tinha capacidade para os elaborar, tendo optado por contratar externamente o trabalho, mas ainda sem concretização. Ou seja, tudo na mesma! Foi também solicitada informação sobre o cronograma de elaboração e aplicação dos planos de segurança mas a Câmara continua sem a revelar.
Há dezenas de milhares de crianças que estudam nas escolas de Lisboa cuja segurança está em risco. Há assuntos que merecem atenção, prioridade e ação, muito para além das cores partidárias. Trata-se de respeito pelos cidadãos.
Não é admissível que algum responsável da Câmara possa dormir descansado quando, todos os dias, dezenas de milhares de crianças são expostas a riscos e quando as famílias confiam que os seus filhos estão em segurança nas escolas do município.
Cada dia que passa é mais um dia de risco. Falta empenho e prioridade.
