“Está em causa um concurso público internacional lançado pelo Município de Vila Verde, há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”, afirma ainda José Manuel Fernandes, salientando que “não houve, por isso, nenhuma transação financeira, nem sequer um dispêndio de qualquer dinheiro público”.
José Manuel Fernandes terá sido um dos visados numa participação enviada ao Ministério Público, dando conta de um conjunto de obras, que não se chegaram a realizar em Vila Verde, porque as condições de financiamento viriam a alterar-se bastante em relação ao que de início estava previsto aquando da intenção do lançamento das obras no município.
“Estou plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”, destaca também José Manuel Fernandes, “reafirmando a minha total disponibilidade e a prontidão para colaborar com as autoridades competentes, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”.
O eurodeputado ao Parlamento Europeu esclarece que aquando dos factos, em 2008, “a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, noutro membro do executivo municipal”, referindo-se a António Vilela, o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, mas que não nomeou no comunicado hoje emitido.
“A minha intervenção no processo limitou-se assim a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e a remeter o mesmo para a Assembleia Municipal”, salienta José Manuel Fernandes.
Face ao pedido remetido ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, José Manuel Fernandes diz que teria sido o próprio a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar, o que, como diz, “não é juridicamente possível”, destacando que “não sendo possível, eu quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível, manifestando a minha total disponibilidade para colaborar com todas as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”.
José Manuel Fernandes recordou que “no início da sessão plenária, do dia 31 de janeiro, foi anunciada a receção de um pedido para levantamento de imunidade parlamentar no âmbito de um processo de investigação judicial que diz respeito ao período em que exerci funções de presidente da Câmara Municipal de Vila Verde”.
