As casas de Domingos Duarte Lima estão a ser leiloadas no site onefix-leiloeiros.pt. São dois apartamentos com 500 metros quadrados situados nas Avenidas Novas, em Lisboa. Os imóveis estão localizados no mesmo edifício e no mesmo andar e podem ser comprados por um valor mínimo de 1,96 milhões de euros. Quem der mais fica, obviamente, com as casas do antigo deputado do PSD.
A venda dos imóveis e dos bens em leilão acontece no âmbito do processo de insolvência de Duarte Lima, que tem como credores a Parvalorem, o Novo Banco e os herdeiros do milionário Lúcio Tomé Feteira.
O que reclamam os credores
Este processo corre termos no Tribunal do Comércio de Lisboa. A Parvalorem – holding estatal que ficou com os ativos tóxicos do BPN – reclama uma dívida de 20 milhões de euros; o Novo Banco reclama, por sua vez, 11 milhões; e os herdeiros de Lúcio Tomé Feteira, nove milhões.
No âmbito do processo BPN/Homeland, em abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a existência de um esquema para burlar o BPN na compra de terrenos em Oeiras. Os desembargadores consideraram ter ficado provado que “os terrenos Homeland foram vendidos ao Fundo Homeland por 47 845 000 euros, por via de um empréstimo concedido pelo BPN; o valor real da venda dos terrenos era de 30 milhões de euros; o prejuízo da Parvalorem (BPN) é a diferença entre estes valores, ou seja, 17 845 000 euros”. Depois disso, a defesa de Duarte Lima avançou com vários recursos, tendo o último sido já rejeitado.
Já os 11 milhões do Novo Banco são relativos a títulos de crédito e a uma hipoteca correspondente a um apartamento da Visconde de Valmor (1,8 milhões, tanto quanto se pede agora em leilão pelos dois apartamentos).
Constitucional rejeita último recurso No âmbito do processo BPN/Homeland, o Tribunal Constitucional de Lisboa anunciou ontem que o último recurso de Duarte Lima foi rejeitado.
Agora foi a vez de o plenário recusar o pedido de defesa do ex-deputado social-democrata, depois de já ter sido rejeitado um recurso ordinário no final do ano passado.
Duarte Lima terá então de cumprir a pena de seis anos a que foi condenado por burla ao BPN, tendo a sua defesa já anunciado que pretende que cumpra a pena num hospital-prisão.
