Um erro da Ordem dos Advogados terá lançado no portal das Finanças de muitos advogados faturas e notas de crédito falsas. O problema só foi detetado esta quarta-feira, quando os advogados consultaram a sua página das finanças e deram de caras com o registo de alegadas faturas que tinham a Ordem dos Advogados (OA) como prestador, sendo que em muitos casos os valores ascendiam a várias dezenas de milhões de euros. O mesmo também aconteceu com notas de crédito, que apareceram nos registos, mas que não têm qualquer veracidade.
Mais preocupante do que o facto de se tratar de informação falsa é que aqueles registos poderão trazer problemas na definição dos reembolsos.
Foram vários os advogados que, com receio de problemas futuros, contactaram ontem as Finanças. Também a Ordem dos Advogados foi confrontada com os erros das faturas.
Em reação, a Ordem dos Advogados fez saber que tudo se deveu a um “erro do programa de faturação na emissão e submissão dos ficheiros SAFT no e-fatura”.
“Trata-se de um erro na produção e submissão dos dados a disponibilizar no e-fatura referentes às faturas das quotas dos Advogados do ano de 2018 ao qual a OA é totalmente alheia considerando que as faturas foram emitidas corretamente encontrando-se disponíveis na área reservada do portal da OA desde a sua emissão”, continuou a entidade.
Perante as diversas reclamações, a Ordem fez ainda saber que já está a tentar normalizar a situação. “A Ordem dos Advogados está a desenvolver todas as diligências necessárias para a resolução e correção desta situação com a maior brevidade. Desde já, pedimos desculpa pelo incómodo causado, contando que a situação seja resolvida com a maior urgência”, refere a nota publicada no site oficial.
Erro provoca reações nas redes sociais
No Facebook circularam muitos posts de advogados a contestar a situação. Alguns com mais ironia, outros mais irritados, muitos foram os que ridicularizaram este lapso.
“Graças à Ordem dos Advogados estou pela primeira vez com dúvidas sobre o que fazer a tanto dinheiro. Seria uma ótima sensação, não fossem os impostos”, escreveu o advogado Nuno Gonçalo Poças, referindo que no seu caso o e-fatura apresentava faturas de 30,4 milhões euros e notas de crédito a rondar os 57 milhões. Ou seja, uma diferença positiva de mais de 26 milhões de euros.
As respostas a essa publicação não tardaram com advogados a contar o seu caso. Uns tinham uma diferença positiva também, outros tinham faturas superiores ao valor das notas de crédito. “Pior estou eu que aparentemente os tive de pagar! Ahahaha”, respondeu Sofia Paixão.
Também o professor Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Luís Menezes Leitão – que ontem anunciou a sua candidatura ao cargo de bastonário, deixando claro que se ganhar vai prescindir da sua remuneração – não poupou críticas à Ordem dos Advogados por este erro.
“Nunca se viu uma situação com esta gravidade na Ordem dos Advogados. Isto pode criar problemas fiscais sérios a quase todos os colegas. Não deveria o Bastonário seguir o exemplo de vários membros do seu Conselho Geral e apresentar também a sua demissão?”, questionou na sua página de Facebook, onde também referiu que esta situação demonstra bem o estado atual da ordem.
Em resposta ao docente universitário, a advogada Linda Oliveira Catarro propôs em jeito de brincadeira uma solução: “Podemos sempre optar por executar a Ordem. Já que me passaram uma nota de crédito de 10 milhões de euros (sem fatura anterior) ao menos que me paguem ;)”.
Já a também advogada Dolores Rodrigues Osório, fez uma partilha pública do que aparece no seu portal das Finanças: Em 2018 surgem quatro faturas que, somadas, atingem cerca de 40 milhões e uma nota de crédito de mais de 24 milhões; e em 2019 uma nota de crédito de quase oito milhões.
Ao i alguns advogados disseram estar desagradados e afirmam que apesar do reconhecimento do erro, por parte da Ordem dos Advogados, ainda existe alguma apreensão com a forma como serão corrigidos os erros e com as consequências que toda esta situação poderá ter no processamento de reembolsos.
