foi aprovado esta quinta-feira o diploma que prevê alterações na proposta de reforma do sistema de supervisão financeira. A decisão foi tomada sem o parecer do Banco Central Europeu (BCE) e o documento seguirá agora para a Assembleia da República onde será alvo de discussão.
O objetivo passa pela partilha de responsabilidades pelos vários supervisores, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões, reforçando também a relação entre eles.
Neste documento surgem alterações como a criação de uma Autoridade de Resolução bancária, com dois funcionários do BdP, um da CMVM, um da ASF e outro cooptado entre estes no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, para que funções de resolução e de supervisão não sejam apenas tomadas pelo Banco de Portugal.
Além disto, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros passará a ter uma presidência rotativa de um ano divido entre os três supervisores e a diferença por parte do Banco de Portugal em relação à CMVM e a ASF deixa também de existir.
