A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apontou falhas ao acórdão de Neto de Moura que determina a retirada da pulseira eletrónica a um agressor. A APAV diz que o juiz escondeu uma ameaça à “vítima com uma catana” – ameaça essa que tinha sido dada como provada. A associação pede ainda que seja aberto um inquérito disciplinar.
No documento entregue ao Conselho Superior de Magistratura e publicado no seu site oficial, a associação considera que no acórdão houve "minimização do impacto e das consequências da violência doméstica" existindo um "desconhecimento de características e aspetos básicos relativos a este fenómeno". "O escamoteamento de partes da matéria dada como provada em julgamento levou à redução da pena e do prazo de suspensão", adiantou a APAV.
A associação considera ainda que estas falhas "devem preocupar a entidade", neste caso o CSM, "cuja missão é a de inspeção da ativiade dos magistrados judiciais".
Recorde-se que Neto de Moura foi o autor de alguns acódãos polémicos em casos de violência doméstica. A mais recente polémica em torno do juiz rebentou na semana passada quando Neto de Moura revelou que vai processar políticos, jornalistas e humoristas por ofensa à honra pessoal e profissional.
Soube-se ainda na semana passada que o juiz vai deixar de julgar casos de violência doméstica. O presidente do Tribunal da Relação do Porto transferiu Neto de Moura para a secção cível daquele tribunal – secção essa que não analisa processos-crime de violência doméstica.
