Os números não enganam: em Portugal a violência doméstica está a tirar a vida a cada vez mais mulheres. Por isso, com as sirenes a tocarem alto, o Governo decidiu seguir outro caminho e criar uma plataforma comum de apoio às vítimas. Mas atentemos primeiro no número de ‘portadores’ de pulseira eletrónica que a usam por terem sido condenados por violência doméstica: 710 usavam esse ‘sinalizador’ em dezembro último, o que representa 43% de todos os ‘condenados’ a usá-la, 1633, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O ano avizinha-se negro e os números estão a preocupar tudo e todos. Perante este cenário era preciso arregaçar as mangas e meter as ‘mãos na massa’. Foi nesse sentido que o Governo decidiu levar a discussão este tema no Parlamento, tendo aprovado um pacote de medidas de prevenção e combate à violência doméstica.
O conjunto de medidas incide sobre três áreas, identificadas como prioritárias pela comissão técnica multidisciplinar: recolha e cruzamento de dados quantitativos, aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção das vítimas nas 72 horas depois de ter sido feita a denúncia do crime e reforço e diversificação dos modelos de formação, explica em comunicado o gabinete da ministra da Presidência e Modernização Administrativa.
Assim, o primeiro passo diz respeito à recolha e cruzamento de dados. O Executivo decidiu ligar todas as bases de dados oficiais que existem sobre violência doméstica, através de um sistema de interação e comunicação transparente. Além disso, será também criada uma «plataforma comum para acompanhamento das vítimas».
Os mecanismos de proteção das vítimas também sofrerá alterações: Vai ser elaborado «um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação da queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores, e a audição de vítima e agressor em dias diferentes», revela o documento.
Contudo, as audições das vítimas e dos agressores irão decorrer em dias diferentes. As denúncias também passarão a ser comunicadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e os desenvolvimentos do processo serão comunicados entre o Ministério Público e as Forças de Segurança.
O gabinete liderado por Mariana Vieira da Silva, revelou ainda que vai ser apresentado um programa «destinado aos diversos profissionais que lidam com as questões de violência doméstica, e para o qual existe já um pacote de financiamento de 6,5 milhões de euros previsto nos fundos europeus».
Quanto ao acompanhamento e atendimento das vítimas, vão ser alargados os gabinetes de apoio às vítimas «nos departamentos de investigação e ação penal» e o Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica vai ser reestruturado para garantir o atendimento das vítimas 24h por dia.
O Executivo decidiu ainda criar um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de vir a ser integrado um juiz da área da família no coletivo de magistrados que venham a julgar casos de violência doméstica, responsabilidade parental e maus tratos. De acordo com a Mariana Vieira da Silva, o objetivo «não é a criação de um tribunal especializado em violência doméstica», mas sim, «estudar se é possível, no quadro da Constituição da República, e se é eficaz (…) prever um coletivo que além de um juiz de direito penal inclua também um magistrado da área da família».
António Costa já tinha admitido nas redes sociais que a violência doméstica é um «desafio coletivo de toda a sociedade» e que é preciso fazer algo para a combater. No final da cerimónia de assinaturas de protocolos para a criação de mais gabinetes de atendimento às vítimas, o primeiro-ministro frisou que o país não pode «viver em reação». «Temos de ser capazes de agir preventivamente para extirpar da nossa sociedade este mal inaceitável», completou.
Mostrando-se satisfeito com os primeiros passos dados, Costa disse que atualmente já não se pode «aceitar o velho ditado que diz que entre marido e mulher não se mete a colher. A violência diz-nos respeito a todos, e todos temos o dever de intervir, de não calar, de denunciar, de levar a sério as denúncias, de investigar e de prosseguir essa investigação até à fase da condenação».
