Para o antigo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches não há dúvidas: «Sem um mercado claro, de concorrência e com condições iguais para todos», daqui a cinco anos vai voltar a falar-se de rendas excessivas. O responsável que deixou o Governo em outubro de 2018 – na sequência da remodelação governamental anunciada em 14 de outubro, tendo sido substituído por João Galamba – garantiu, esta semana no Parlamento, que um dos pontos mais importantes relativamente às rendas excessivas deve-se o facto de Portugal ter «um incumbente, uma empresa que domina todo o setor da eletricidade, desde a produção, à distribuição, à comercialização, a tudo».
Seguro Sanches que esteve recentemente envolvido em nova polémica por ter pedido para ser ouvido pelos deputados após a audição do CEO da EDP, desvalorizou esta questão ao garantir que o calendário não respeitava a ordem cronológica. «A primeira data que me foi indicada foi 12 do mês passado e pedi para não ser, porque não estava no país, e apercebi-me que havia lógicas na marcação que não faziam sentido. Não havia uma lógica de roda do tempo. A atual legislatura tem uma situação de vir na parte final», afirmou.
Ao mesmo tempo, o ex-governante desvalorizou que as suas decisões tenham agravado a litigância no setor elétrico, considerando que no campeonato de ações ao tribunal fica empatado com outros governos. «Se formos ao campeonato das ações em tribunal chegamos à conclusão que isto está mais ou menos empatados», disse.
Também Caldeira Cabral, na qualidade de ex-ministro da Economia – o gabinete que tutelava a Energia – desvalorizou a existência de lóbis no setor e chamou a atenção para os custos «desagradáveis» que as empresas enfrentaram durante o seu mandato.
«Sobre o fortíssimo lóbi da energia, deve existir, deve andar por aí, penso que feliz e contente. Acho legítimo que as empresas defendam os seus interesses, que publicamente os defendam. Depois têm também de aceitar as regras do jogo», revelou no Parlamento. Mas deixou um recado: «Nunca me viram ceder aos interesses que são legítimos mas particulares».
O ex-ministro da Economia garantiu ainda que não há sinais que o Governo esteja a mudar a política energética, considerando que as «grandes inflexões na política energética» ocorreram no Governo anterior, entre Álvaro Santos Pereira e Moreira da Silva. «Temos outro ministro com quem tenho grande respeito e apreço que está a dar seguimento às medidas e, uma vez que a energia foi para o Ambiente, temos um ministro que penso que terá o mesmo empenho em reduzir os preços para as famílias e para as empresas», salientou.
De acordo com o ex-governante, a estratégia na energia passou por respeitar os contratos, as empresas e a estabilidade do setor, mas com «rigor muito forte na análise dos contratos», que teve «resultados claros». E lembrou: «Tínhamos uma estratégia simples, que passava pelo respeito pelos contratos, estabilidade regulatória, pelas empresas do setor e pela estabilidade do setor que precisa de investimentos de longo prazo. Era preciso manter a confiança do sistema e ter respeito pelos contratos, mesmo pelas partes dos contratos de que gostávamos menos».
