O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, não prestou declarações ontem durante a fase de instrução do processo que diz respeito ao incêndio de Pedrógão Grande – que deflagrou em junho de 2017, que provocou 66 vítimas mortais, 253 feridos e consumiu cerca de 500 habitações. Na sessão de ontem, o seu advogado, Manuel Magalhães e Silva, apresentou um recurso para que o seu cliente perca a condição de arguido.
O advogado, em declarações aos jornalistas, defendeu que quem acusou o seu cliente “não tem legitimidade para o fazer” porque não “é familiar de nenhuma das vítimas” que viviam na zona que pertence à responsabilidade de Valdemar Alves. “O Ministério Público entendeu que não há acusações. Não só não o constituiu arguido, como não o acusou”, completou.
Manuel Magalhães e Silva admitiu ainda que a apresentação deste recurso foi a única razão para o seu cliente não ter falado. “Se e no momento em que deva considerar-se que ele há de responder como arguido, e eu espero que não, nessa altura ele presta declarações”, reiterou.
O juiz do Tribunal de Leiria – tribunal onde decorre a fase instrutório do caso de Pedrógão Grande – decidiu deixar o recurso pendente, afirmando que só se irá pronunciar sobre o mesmo no final da fase de instrução.
Contudo, a defesa do autarca de Pedrógão Grande deixou claro que não vai esperar. O advogado revelou que se irá pronunciar junto do Tribunal da Relação, que terá a decisão nas mãos: ou manda o recurso “subir imediatamente” ou então respeita a decisão do juiz de instrução.
Já Ricardo Sá Fernandes, o advogado que pediu a abertura desta fase, não concorda com a posição adotada pela defesa do autarca de Pedrógão Grande: “Não vejo nada ilegítimo no requerimento. Achamos que a acusação do Ministério Público é insuficiente” porque incluiu um vereador e um funcionário da Câmara de Pedrógão, deixando de fora o presidente. “Entendemos que não há nenhuma razão para o excluir, porque a sua situação não é diferente da dos outros presidentes de câmara”, completou.
Outro dos advogados no processo, José Marques, advogado de um dos feridos graves no incêndio, partilha da mesma visão de Sá Fernandes. “A convicção é a de que o presidente Valdemar Alves deveria vir aqui também, não que pessoalmente eu o queira incriminar como responsável pelo incêndio”, disse, admitindo que os responsáveis pelos incêndios são desconhecidos e que todos os portugueses têm uma certa culpa pelo que aconteceu. “Todos os cidadãos portugueses são culpados destes incêndios e continuarão a sê-lo enquanto a Assembleia da República e o governo não legislar de forma adequada para alterar a propriedade minifundiária que há nesta zona”, referiu.
Ontem foram ainda ouvidos os autarcas de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Fernando Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, assegurou que fez a limpeza de todas as estradas que faziam parte do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Já José Graça, antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, apontou o dedo a Valdemar Alves, considerando que a proteção da floresta estava a encargo do presidente.
O processo é composto por 13 arguidos que estão acusados de vários crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência.
