O uso de uniforme durante a manifestação dos polícias – que foi convocada por vários sindicatos da PSP e que irá decorrer hoje – foi considerado ilegal pelo Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa.
“O tribunal não tem dúvidas ao afirmar que o uso de uniforme policial em atos de manifestação, seja qual for a sua natureza e em concreto na manifestação de 13 de março, não é legalmente permitido”, refere a decisão, citada pela Lusa.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) tinha interposto uma intimação sobre esta matéria. Na sua página Facebook, o sindicato reagiu dizendo que "por precaução não deverá ser feito uso de qualquer uniforme policial na manifestação de 13 de maço, pelo que os profissionais da PSP deverão trajár à civil".
Contudo, no comunicado publicado nas redes sociais, o Sinapol refere que o "seu gabinete jurídico e os seus advogados mantêm a posição de que o uso de uniforme policial em manifestação reivindicativa é legal, pelo que intentará imediatamente uma ação judicial de 'Reconhecimento de direito', para que os polícias se possam manifestar de uniforme".
