O Presidente de Angola, João Lourenço, estabeleceu como principal objetivo para o novo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) «devolver a confiança das instituições internacionais, colocar a banca angolana ao nível dos padrões exigidos pelas instituições financeiras e bancárias internacionais». E é isso mesmo que José de Lima Massano tem feito desde que foi empossado, em outubro de 2017. A primeira decisão surgiu a 2 de março de 2018 e obrigou os bancos, até 31 de dezembro, a triplicarem o «valor mínimo do capital social integralmente realizado em moeda nacional», para 7.500 milhões de kwanzas (cerca de 20,9 milhões de euros). Estas regras aplicavam-se a um Sistema Financeiro Angolano composto por 30 bancos, entre os quais três bancos públicos, e quem não cumprisse não seria autorizado a operar.
As primeiras vítimas da nova política definida foram o Banco Mais e o Banco Postal, que viram as licenças revogadas pelo BNA, a 4 de janeiro, que requereu também à Procuradoria-Geral da República que decrete a falência das duas instituições. A revogação das licenças deveu-se à incapacidade de cumprir os rácios mínimos de capital social e fundos próprios regulamentares.
O Banco Mais, antiga instituição financeira regional da província de Malanje, que se chamou primeiro Banco Pungo Andongo, tinha atividade desde novembro de 2015. De acordo com o relatório e contas de 2017, tinha como principal acionista a Mais Financial Services (com cerca de 74% do capital), empresa que a comunicação social angolana noticia que terá sido usada no alegado esquema de desvio de 500 milhões dólares do BNA e que levou à detenção de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.
O Banco Postal tinha iniciado a atividade em março de 2017, com 200 quiosques da rede Xikila Money, em Luanda e na cidade do Huambo, e quatro agências. A instituição reclama ter mais de 250 mil clientes, na altura do encerramento, que contesta, garantindo que cumpria os rácios definidos pelo BNA. A comunicação social angolana indica Eduane Danilo dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos, como principal acionista do Banco Postal.
O BANC de Paihama
O caso do BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio é diferente, porque o BNA decidiu intervir diretamente na instituição financeira, a 26 de junho de 2018, «após ter verificado uma degradação significativa dos indicadores financeiros e a incapacidade do banco fazer face às suas responsabilidades no sistema de pagamentos nacional». Pelas contas do regulador angolano, no final do ano, o BANC necessitava de um aumento de capital não inferior a 24 mil milhões de kwanzas (cerca de 66,9 milhões de euros) para cumprir os rácios; para resolver também o problema da falta de liquidez, o aumento de capital necessário seria da ordem dos 41 mil milhões de kwanzas (cerca de 114,4 milhões de euros).
O BANC nasceu há 11 anos, da capacidade empreendedora do empresário português António Ferreira, na altura sócio de Kundi Paihama, uma das mais influentes personalidades do regime. Os sócios ficaram desavindos, entretanto, e a posição de Ferreira diluiu-se. Na última assembleia geral da instituição antes da intervenção do BNA, realizada a 31 de maio de 2018, Kundi Paihama aparece como maior acionista do BANC, com 80,27% do capital, e é o presidente da mesa da assembleia geral do banco.
Paihama não é um homem qualquer: era um dos mais antigos dirigentes angolanos, com uma carreira política iniciada em 1976, como coordenador das províncias do Huambo e do Bié. Em 1979, chega ao governo, como ministro do Interior (até 1980); depois é ministro da Segurança do Estado (1980 e 1981), da Inserção e Control Estatal (de 1986 a 1991), da Defesa Nacional (entre 1999 e 2010), e dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. Na altura em que é ministro da Defesa, a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas entra no capital do BANC, com uma participação de 6,59%.
Paihama governou as províncias de Luanda, Huíla e Benguela, para além da do Cunene, de onde é natural, cargo de que foi exonerado pelo Presidente João Lourenço, em setembro do ano passado, perdendo peso político.
Já este ano, feito o diagnóstico da situação financeira do banco, o BNA decide revogar a licença ao BANC e encerrá-lo com efeitos a 6 de fevereiro, perante a incapacidade de mobilização adicional de capital pelos acionistas, como explicou José de Lima Massano, em conferência de imprensa. Esta deficiência de capital não é de agora, mas remonta a junho de 2012, quando é decidido um aumento de capital de cerca de 50 milhões de dólares (cerca de 44 milhões de euros ao câmbio atual), faltando ao maior acionista concretizar, ainda hoje, a entrada de cerca de 14 milhões de dólares (cerca de 12,3 milhões de euros, ao câmbio atual). Em setembro de 2016, regista-se em assembleia geral que o banco já necessitava de um aumento de capital da ordem de 75 milhões de dólares (cerca de 66 milhões de euros), o que os acionistas nunca concretizaram.
«Estamos num processo de organização da própria banca. Queremos que venha conferir maior segurança às instituições e capacidade de apoiar a economia», disse o governador do BNA quando explicou o encerramento do BANC. «Nesta altura, parece-nos chegado o momento de as situações mais críticas estarem praticamente resolvidas», garantiu.
