O antigo presidente do Conselho Económico e Social Silva Peneda defende que é preciso criar um sistema complementar à Segurança Social para acautelar as pensões futuras. O também membro do conselho estratégico nacional do PSD propõe a constituição de contas individuais para os trabalhadores, negociadas em sede de contratação coletiva, que serviam de complemento à reforma, sem mexer na lei de bases da Segurança Social, nem nos descontos previstos atualmente.
Ao SOL, Silva Peneda exemplifica o processo: «Faço um contrato consigo e digo-lhe que vai receber um aumento de 10 euros no seu salário. Mas dou-lhe mais dois euros para uma conta individual. A empresa não paga imposto algum sobre esses dois euros e o trabalhador não paga IRS sobre esses dois euros. O objetivo é incentivar uma poupança forçada e diferida». Na opinião do especialista e também antigo ministro do Emprego e da Segurança Social, «Portugal é dos países mais débeis em sistemas complementares» de reformas e pensões. Por isso, a conta individual seria uma das soluções para «assegurar um sistema mais robusto para a Segurança Social».
As referidas contas individuais, uma espécie de Plano Poupança Reforma (PPR), poderiam, depois, ser geridas e depositadas num «sistema público». A ideia já foi apresentada ao coordenador do conselho estratégico nacional do PSD – e vice-presidente do partido- David Justino, além de terem sido feitas várias discussões junto de distritais sociais-democratas. E a proposta, na sua versão final, será formalizada em abril.
Mas o plano de Silva Peneda, que também desempenhou funções de conselheiro ao presidente da Comissão Europeia, não se esgota por aqui.
Um dos debates a fazer sobre a Segurança Social é a diversificação das suas fontes de financiamento. Por isso, Silva Peneda avançou com a proposta de descida da Taxa Social Única (já noticiada pelo Expresso) para as empresas para estimular a promoção do emprego. Os valores não estão quantificados e serão sempre avaliados em sede de concertação social. « A baixa da TSU tem de ser compensada pelo aumento do valor acrescentado líquido das empresas. Os trabalhadores continuam a pagar o mesmo», prossegue José Silva Peneda.
O antigo governante sugere ainda que exista uma única tutela política, ou seja um único ministério, que conjugue a Saúde e o problema do envelhecimento. «É preciso uma visão futuro» argumenta ainda Silva Peneda, insistindo na articulação entre os serviços de saúde e o apoio social a idosos.
Do lado da direção do PSD o registo é de cautela às propostas de Silva Peneda. O vice-presidente do partido e coordenador do conselho de estratégia nacional social-democrata, David Justino, confirma que já conhece as propostas de Silva Peneda, mas deixa um aviso: «Já conhecia a proposta de Silva Peneda, mas não há estudos de impacto suficientes para estar a tomar uma posição. É uma boa ideia para podermos trabalhar, mas vamos ter de trabalhar para saber qual é o impacto, qual é a sustentabilidade e quais são as medidas parciais que é necessário tomar para se adotar essa reforma»adianta ao SOL.
Numa semana em que se ficou a conhecer mais um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as reformas em Portugal, o PSD, para já, não se compromete com medidas concretas.«Neste momento, a única [proposta] que existe – que é uma ideia apenas- é a de Silva Peneda. É preciso estimar quais são os custos. E, logo se vê se entra no programa ou não», acrescentou o dirigente nacional David Justino.
Esta semana, o presidente do PSD, Rui Rio, transmitiu três ideias sobre o sistema de reformas. Por um lado, só aceita o agravamento das penalizações para as reformas antecipadas se existir desequilíbrio financeiro na Segurança Social. A OCDE, recorde-se, manifestou-se contra a reforma antecipada sem penalizações para os chamados desempregados de longa duração.
Por outro lado, Rui Rio também reconheceu que será «inevitável empurrar a idade da reforma para a frente» e, por fim, insistiu num consenso político para a reforma da Segurança Social, depois do ciclo eleitoral de 2019.
