A Ordem dos Advogados criou duas comissões de peritos por forma a ajudar os lesados do BES e do Banif a apresentarem as suas reclamações. Após uma análise caso a caso, existe a possibilidade de serem incluídos numa solução que compense o dinheiro que perderam em investimentos nestes bancos.
Serão analisados os casos dos lesados do Banif e dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.
Os lesados dos dois bancos têm desde ontem 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões. São exigidos alguns requisitos, como a obrigatoriedade de terem já apresentado ou de se disponibilizarem agora a apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos. Para saber mais pormenores sobre estas comissões, pode consultar os regulamentos aqui e aqui.
“O regulamento fixa um prazo máximo, no caso da comissão de peritos independentes dos lesados do Banif, de 150 dias a partir de ontem [dia 22 de abril] e de 120 dias no caso do BES. No primeiro caso, o prazo de 150 dias pode ser prorrogado por mais 30 – embora esperemos que não seja necessário – e no caso do BES pode ser prorrogado por mais 20. Isto é o prazo máximo para o funcionamento destas comissões, o que significa que nessas datas teremos um reltório final, onde serão identificadas as práticas ilícitas face às reclamações apresentadas e também os elementos de prova apresentados por cada um dos reclamantes”, explicou ao SOL Ricardo Brazete, vice-presidente do conselho geral da Ordem dos Advogados.
Os casos em que forem identificadas práticas ilícitas serão elegíveis – mediante o preenchimento de demais requisitos que constam no regulamento – “para efeitos da constituição do fundo de recuperação de crédito junto da CMVM”, explica o responsável. No entanto, esta será uma fase que já nada tem a ver com o trabalho da Ordem dos Advogados: “A intervenção da Ordem diz respeito apenas a esta fase de análise das reclamações e identificação dos casos em que ocorreram práticas ilícitas. A fase subsequente já não terá a nossa intervenção”, disse ao SOL Ricardo Brazete.
A Ordem estima que haja 2000 a 3000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação e cerca de 500 no caso de lesados do BES. O advogado das associações de lesados ABESD e ALBOA, Nuno Silva, afirmou ontem, durante a cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, altura em que foram apresentadas as comissões de peritos, que em causa estão montantes nas ordem dos 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.
