Numa versão modificada da proposta de alteração da lei de bases da saúde revelada ontem pelo Diário de Notícias, a opção de parcerias público-privadas (PPP) deixaria de ser possível no SNS.
A gestão dos estabelecimentos de saúde passaria a ser obrigatoriamente pública, eliminando-se a referência do projeto inicial do Governo que admitia que podia ser assegurada, de forma supletiva e temporariamente, por contrato com entidades privadas ou do setor social.
Esta semana, a coordenadora do Bloco do Esquerda, Catarina Martins, tinha reiterado haver acordo com o Governo nesta matéria, algo que o Executivo não confirmou. Também o PS mostrou um entendimento diferente, defendendo a opção das PPP na saúde como recurso supletivo.
De acordo com o DN, a versão que exclui futuras PPP foi a que o primeiro-ministro anunciou ter sido enviada ao Parlamento no debate quinzenal de 4 de abril. “Não temos de nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o SNS”, disse na altura António Costa, referindo-se a PSD e CDS, partidos que defendem a complementaridade entre setores. Entretanto tornaram a soar novos avisos de Belém.
Marcelo não falou em veto, o cenário avançado nos últimos meses na ausência de um acordo amplo, mas considerou “irrealista” uma lei que feche totalmente a gestão por privados. “A gestão pública do SNS integral não é possível”, afirmou.
