O chefe de gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, Adelino Gonçalves Mendes, é um dos alvos da mega operação da Polícia Judiciária que ontem levou a cabo quase três dezenas de buscas e culminou com a constituição de 19 arguidos. O inquérito, a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), investiga um esquema fraudulento que permitia a diversas empresas obterem benefícios, nomeadamente fundos comunitários a que não tinham direito – além disso, ao que o i apurou, o dinheiro, em muitos casos, serviu para comprar bens de luxo e não para os fins devidos.
Ontem à tarde, estas suspeitas acabaram por levar Adelino Mendes a pedir a sua demissão.
Em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e falsificação de documento. A investigação dura já há dois anos – em 2017 já havia sido constituídos dezenas de arguidos e levadas a cabo mais de meia centena de buscas.
“No âmbito do mesmo inquérito, em datas anteriores, haviam já sido realizadas 54 buscas (algumas fora de território nacional) e sido constituídos 52 arguidos (pessoas singulares e coletivas) pelo que, no total, o inquérito tem, neste momento, 73 arguidos”, referiu na tarde de ontem fonte oficial.
Segundo o mesmo comunicado do DCIAP, na sequência da emissão de “26 mandados de busca”, foram feitas “diligências em vários locais do país”. O MP esclarece ainda que 11 dos 19 arguidos são empresas.
Nos trabalhos de ontem participaram “três magistradas do Ministério Público, duas peritas, Inspetoras Superiores da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e uma equipa mista da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE)”.
As ligações de Adelino Mendes ao processo
No despacho de nomeação de Adelino Mendes é possível verificar que, além das funções públicas desempenhadas (já tinha sido secretário de Estado por mais do que uma vez e vereador da Câmara Municipal de Pombal), ocupou o cargo de vice-presidente do Agrupamento Complementar de Empresas Somos Ambiente.
Segundo o DN, o agrupamento de empresas, que tem sede na Chamusca e se dedica à reciclagem e tratamento de resíduos hospitalares, será um dos visados na investigação do DCIAP.
O também antigo líder concelhio do Partido Socialista de Pombal foi assim constituído arguido e alvo de buscas dadas estas ligações.
Ontem, pouco passava das 18h quando o Ministério da Administração Interna informou que este caso tinha levado o chefe de gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil a pedir a demissão, adiantando que a mesma fora aceite: “Na sequência da constituição como arguido em processo relativo à sua atividade profissional anterior ao exercício de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Dr. Adelino Gonçalves Mendes pediu a exoneração das funções de Chefe do Gabinete. O pedido foi aceite pelo Secretário de Estado da Proteção Civil”.
A primeira parte da operação
Segundo a PJ informou em 2017, quando foram feitas as primeiras diligências desta operação, “a fraude consistia essencialmente na sobrefaturação de máquinas e equipamento com vista ao inflacionamento de incentivos a receber no âmbito do QREN”. Nesse ano, além da constituição de arguidos, foram apreendidos e apreendidos “12 veículos de gama alta, para além de diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação”.
Nesse ano foram feitas buscas não domiciliárias em território alemão, pelo que se pode concluir que para os investigadores o esquema teria ligações àquele país.
