A SECRETÁRIA de Estado Adjunta e da Educação, após negociação com os professores e antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2018, reconheceu todo o tempo de serviço dos professores.
O Governo socialista, para conseguir que os comunistas e bloquistas aprovassem o Orçamento do Estado para 2018, incluiu todo o tempo de serviço, deixando para os sindicatos negociarem o modo e o prazo para a reposição desse tempo.
O mesmo consta do Orçamento do Estado para 2019.
Foi aprovada em 15 de Dezembro de 2017 a Resolução da Assembleia da República nº1/2018, que recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) para efeitos de progressão na carreira, que contou com os votos favoráveis do Partido Socialista.
Os governos regionais dos Açores (PS) e da Madeira (PSD) já acordaram com os sindicatos o modo e o prazo para a reposição desse mesmo tempo.
O Presidente Marcelo vetou o decreto-lei do Governo socialista em que só referia os 2 anos, 9 meses e 18 dias, instando o Governo a negociar com os sindicatos. António Costa fez de conta que negociou, mas ficou tudo na mesma.
NO FIM DO 1º ACTO da encenação de António Costa, confirmámos uma vez mais que ele é um troca-tintas. Diz uma coisa e o seu contrário. Para obter a aprovação do Orçamento do Estado para 2018 e o Governo socialista não cair, começa por reconhecer todo o tempo de serviço. Como não tinha dinheiro para o pagar, inventa os 2 anos, 9 meses e 18 dias, mesmo que o Governo Regional dos Açores (do PS) pague todo o tempo. Incoerência não é um problema para António Costa.
O PSD E O CDS/PP APRESENTARAM, na comissão parlamentar de educação, propostas que reconhecem todo o tempo de serviço, mas que estabeleciam os critérios para que fosse negociado, pelo futuro Governo, o modo e o prazo para a sua concretização. Condições que passam por existir crescimento económico (pois se houver uma nova crise não haverá dinheiro para pagar), a revisão da carreira docente, a avaliação dos professores e a aposentação dos professores. Os socialistas, comunistas e bloquistas votaram contra estes critérios.
É COM BASE em mentiras que António Costa criou uma crise política e ameaçou demitir-se se a lei fosse aprovada na Assembleia da República. Considero correcta a posição defendida por Rui Rio e Assunção Cristas de fazer depender a aprovação da lei da inclusão das condições que estavam nas suas propostas e foram rejeitadas por PS, PCP e BE.
Fica mais uma vez provado que António Costa não tem sentido de Estado, pois o que acaba de fazer é criar um facto político para desviar a atenção das eleições europeias que lhe estavam a correr mal, havendo até sondagens que davam um empate técnico entre PS e PSD, com obtenção dos mesmos 8 deputados. O que quer dizer que pode perder estas eleições.
No fim do 2º acto da encenação de António Costa, ficámos a saber que, depois de ter passado a legislatura a aproximar-se das posições radicais de comunistas e bloquistas, percebeu que não consegue ganhar votos na extrema-esquerda e decidiu criar este facto político para tentar ganhar votos ao centro.
ORA, quem passou a legislatura a aumentar a dívida pública, que era de 231.513 milhões de euros em 31/12/2015 e é de 250.357 milhões de euros em 31/03/2019, ou seja, aumentou 8,1 %; quem aumentou a despesa pública permanente e duradoura, tendo atingido os 88.626 milhões de euros em 2018, aproximando-se dos 93.237 milhões do Governo socialista de José Sócrates em 2010 (que levou o Estado à bancarrota), não tem credibilidade para vir dar lições de moral ao PSD e ao CDS/PP, que resgataram o país da bancarrota.
Quem passou a legislatura a aumentar a carga fiscal, que atingiu um máximo histórico de 87.713 milhões de euros em 2018, superior aos 10 mil milhões no ano do ‘brutal’ aumento de impostos de Vítor Gaspar, quando prometeu baixar a carga fiscal, não merece ser respeitado.
QUEM PASSOU a legislatura a reverter as concessões dos transportes públicos a empresas estrangeiras, que assumiam a dívida pública dessas empresas e realizavam investimento para a sua modernização; a reverter a reforma do IRC que promovia o investimento privado e a captação de investimento directo estrangeiro; a reduzir o horário de trabalho na Função Pública das 40 para as 35 horas; que aumentou a despesa pública permanente e duradoura; a reduzir o IVA da restauração, que não beneficiou os consumidores e só retirou receita que podia ter sido utilizada para diminuir o IRS; que acabou com a PPP no Hospital de Braga, que poupava dinheiro ao Estado e prestava um dos melhores serviços aos seus utentes; que diabolizou as empresas privadas, que promovem o investimento e criam empregos, não merece a confiança dos portugueses para continuar a governar e deve ser derrotado nas eleições europeias e legislativas.
FICOU PROVADO que, ao criarem a ‘geringonça’, os socialistas, comunistas e bloquistas estavam a defender a sua sobrevivência política. Não estavam a defender o país e os portugueses. António Costa sempre se preocupou com a sua carreira partidária e política. Vir agora tentar fazer um discurso de estadista soa a falso! Quem passou a legislatura a dizer mentiras, meias-verdades, deturpar os factos, manipular os números já não tem credibilidade para fazer esse papel. Pode tentar a encenação, mas é um mau actor. Catarina Martins ganha-lhe aos pontos como actriz.
Só acredita em António Costa, em Mário Centeno e no Governo da ‘geringonça’ quem quiser!
