O Parlamento vai votar na terça-feira a proposta do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que recomenda a redução dos 18 para os 16 anos a idade limite para exercer o direito ao voto. É a primeira vez que os partidos vão votar uma proposta que prevê a redução da idade mínima legal para votar. Mas para que isso aconteça tem de ser feita uma revisão constitucional extraordinária.
Há vários anos que os partidos têm vindo a lançar na agenda a discussão para reduzir a idade limite para o acesso ao voto. No entanto, até agora, nenhum partido tinha avançado com uma inciativa para que fosse votada.
Desde 2009 que o Bloco de Esquerda, de forma recorrente, tem vindo a defender o direito ao voto a partir dos 16 anos. Também em 2010 a JSD, durante a liderança de Duarte Marques, se juntou ao Bloco de Esquerda para defender a medida. Mas já antes, em 1991, o então líder da JS, António José Seguro, propôs a redução da idade para exercer o direito ao voto sendo que o tema chegou a ser discutido com algum entusiasmo durante o governo de António Guterres.
Agora, o PAN resolveu insistir no assunto e, no projeto de resolução assinado pelo deputado André Silva, o partido elenca vários argumentos para que esta medida seja aprovada. Alguns já foram, aliás, usados pelos bloquistas e pela JSD.
Argumentos do PAN Desde logo, tal como já defenderam os bloquistas e os jovens sociais-democratas, o deputado André Silva lembra que aos 16 anos é legal que um jovem trabalhe e que pague impostos. Além disso, o PAN lembra que é a partir dos 16 anos que se pode ser responsabilizado criminalmente, sendo esta também a idade legal para que se possa casar (com autorização parental), para que se possa perfilhar, para interomper uma gravidez ou para alterar o nome e a referência ao sexo no registo civil.
Para André Silva todos estes direitos legais deviam permitir, também, o acesso ao voto. “O Estado reconhece às pessoas no âmbito destes assuntos sensíveis a maturidade e a capacidade de tomarem decisões quanto à conformação das suas vidas, porém, não podem escolher as políticas que decidem o que nos afeta no quotidiano”, refere o documento do PAN.
O partido alerta ainda que “os jovens estão cansados de serem ignorados e de não serem ouvidos”, lê-se no documento, que salienta que a “consolidação da democracia exige um paulatino crescimento de participação dos cidadãos no processo democrático, que deverá ser o mais inclusivo possível”. Caso a idade limite reduzisse para os 16 anos o PAN refere, de acordo com os últimos dados do Censos, em 2011, que haveria um aumento “de cerca de 223 mil eleitores”.
Para sustentar os argumentos da redução da idade mínima legal para o acesso ao voto, o PAN recorreu a várias opiniões de especialistas, sendo o caso do pediatra Mário Cordeiro, ou de alguns politólogos como Marina Costa Lobo, Pedro Magalhães ou António Costa Pinto.
No entanto, em 2010, o investigador Manuel Villaverde Cabral lançou um estudo a referir que a antecipação da idade para acesso ao voto iria aumentar a abstenção. No livro “Jovens Portugueses de Hoje” o investigador defende que até aos 21 ou 22 anos, os jovens têm “pouco interesse pela política e pelas eleições”.
Áustria e Malta O documento do PAN dá ainda o exemplo de países onde já é possível votar a partir dos 16 anos. De acordo com André Silva, na Europa, desde 2007 que os jovens de 16 anos já podem votar na Áustria, sendo o primeiro país que reduziu a idade limite legal para sufrágio. Também em 2018, Malta seguiu o mesmo caminho e em 2016 o parlamento grego antecipou para os 17 anos a idade mínima para votar.
Ainda na Europa, o PAN dá como exemplo países como Escócia, Alemanha, Suíça onde os jovens de 16 anos já podem exercer o voto em eleições municipais ou em referendos. Este é ainda um assunto em discussão na Estónia, Polónia, Finlândia, Eslovénia, Reino Unido, Noruega ou Dinamarca, refere o documento.
Além disso, o PAN recorda que, em 2015, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação que defende os 16 anos como a idade mínima para votar nas eleições europeias.
