O Parlamento chumbou hoje a proposta do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que recomendava a redução para os 16 anos como idade limite para exercer o direito ao voto.
O diploma que levaria a uma revisão constitucional extraordinária contou com os votos contra do PSD, PS, CDS, PCP e Partido d’Os Verdes. Já o Bloco de Esquerda e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, juntaram-se ao deputado André Silva e votaram favoravelmente a proposta do PAN.
Há vários anos que os partidos, sobretudo o BE, têm vindo a lançar o assunto na agenda mas só hoje, pela primeira vez, a Assembleia da República votou uma proposta com que prevê a redução dos 18 para os 16 anos a idade legal para ter acesso ao voto.
No entanto, o PSD e o PS não votaram de forma unânime e houve três deputados (dois sociais democratas e um socialista) que optaram pela abstenção. Em causa está o anterior líder da JS, Ivan Gonçalves, e dois antigos presidentes da JSD, Cristóvão Simão Ribeiro e Duarte Marques, que apresentou uma declaração de voto.
No documento a que o i teve acesso, Duarte Marques – que em 2010, quando era líder da JSD, se juntou ao BE e defendeu o exercício do voto aos 16 anos – frisa que “apesar de não concordar com a oportunidade e com a forma como o PAN apresentou a iniciativa” não deixa de “concordar com o seu objetivo e princípio”. O deputado refere ainda que o exercício do voto aos 16 anos é uma medida que lhe “parace justa” e que no futuro “o país e o Parlamento deverão debater”.
Foi em 1991 que pela primeira vez foi discutida a antecipação do exercício do voto dos 18 foi para os 16 anos com o assunto a ser posto na agenda por António José Seguro, que à data era o líder da JS. Mais tarde, o assunto chegou a ser discutido com algum entusiasmo durante o Governo de António Guterres.
Falta de tempo A última revisão constitucional foi há 14 anos, em 2005, não havendo qualquer impedimento legal para que o Parlamento aprove alterações à Lei Fundamental, que pode ser afinada a cada cinco anos de forma ordinária.
No entanto, a quatro meses do fim da legislatura e as com eleições europeias no horizonte, em termos gerais, os partidos entendem que não há tempo para avançar com uma revisão constitucional que acabaria por caducar em setembro, antes do arranque oficial da campanha para as legislativas, marcadas para 6 de outubro.
O deputado do PAN salientou que reduzir a idade de acesso ao voto é “uma medida fundamental no combate ao abstencionismo”, e para contrair a marginalização dos jovens que o envelhecimento da população acarreta. A proposta assinada por André Silva, refere, aliás, que com a redução da idade limite para os 16 anos haveria um aumento “de cerca de 223 mil eleitores”.
Mas para o PSD, a iniciativa do PAN não passa de uma “farsa política”, com a deputada Joana Barata Lopes a acusar André Silva de querer instrumentalizar os jovens, a menos de duas semanas da ida às urnas. Também o deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o timming do PAN sublinhando que uma revisão constitucional é “algo solene e sério”.
Já o CDS, através de Telmo Correia, assinalou a ausência de qualquer clamor na sociedade pelo voto aos 16 anos.
Em resposta às críticas, o PAN considera que os argumentos dos partidos “são contornáveis e desenquadrados”.
