O Tribunal de Contas (TdC) informou que recebeu, esta quarta-feira à tarde, os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo correspondente aos três helicópteros da frota do Estado, para serem submetidos a ficalização prévia.
Recorde-se que, numa nota de esclarecimento, o Tribunal de Contas havia referido que aguardava “uma resposta” da Força Aérea sobre o contrato para a operação, gestão e manutenção dos três helicópteros B3 da frota do Estado, realçando que havia dado entrada naquele tribunal "apenas um contrato relativo" aos meios aéreos de combate a incêndios.
Agora, num segundo comunicado, o TdC informa que “deram entrada às 14:45 de hoje, quarta-feira, dia 15 de maio, nove contratos de disponibilização e locação dos meios aéreos que constituem o dispositivo aéreo complementar do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) de 2019 a 2022 e o processo correspondente celebrado com as sociedades Helibravo, CCB e Heliportugal, a fim de serem submetidos a fiscalização prévia”.
A discussão sobre os meios aéreos de combate a incêndio surge no mesmo dia em que se inicia o reforço dos meios de combate a incêndios. No entanto, o arranque começa a meio gás. As previsões indicavam que os meios de combate às chamas seriam compostos por 38 aviões e helicópteros, contudo, ainda só estão operacionais 21 meios. Situação que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, disse depender “do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos".
