Os serviços públicos prestados aos cidadãos pioram em cada dia que passa. Da saúde à segurança social, dos comboios aos barcos do Tejo, dos cartões de cidadão às cartas de condução, são evidentes as falhas do Estado. Os serviços públicos estão ‘presos por arames’ e o Estado cada vez mais frágil.
Não são de hoje os sinais da insuficiência do Estado na prestação de serviços públicos. Mas é surpreendente constatar que, perante os recorrentes anúncios sobre a alegada situação económica favorável portuguesa, não se verifiquem as proporcionais melhorias nos serviços públicos. Antes pelo contrário.
Ao aumento da riqueza produzida no país não tem correspondido o aumento da qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Apesar do aumento da carga fiscal recentemente sentida pelos portugueses, não é verificado o aumento do investimento nos serviços públicos.
Os portugueses que utilizam o Serviço Nacional de Saúde não são atendidos com o respeito mínimo devido. Milhares de cidadãos não têm, sequer, médico de família. As listas de espera para consultas e cirurgias crescem e os tempos de resposta ultrapassam os máximos admissíveis.
Na segurança social o atendimento é penoso e os contribuintes desesperam pelas prestações que lhes são devidas.
Nos transportes os investimentos continuam por concretizar e sucedem-se os casos de falhas nos serviços com avarias e falta de meios de transporte.
Apesar dos anúncios sobre o ‘Simplex’, os serviços elementares como os do cartão de cidadão, do passaporte ou das cartas de condução são sujeitos a filas de espera insuportáveis e tempos de resposta inadmissíveis.
É irónico constatar que os mesmos que no passado criticaram a chamada ‘obsessão pelo défice’ são os mesmos que colocam em causa as obrigações elementares do Estado com cortes e cativações, precisamente para atingir as metas do défice.
O que está em causa são as opções e as prioridades na despesa do Estado e na eficiência na utilização das receitas provenientes dos impostos cobrados.
Com recursos escassos é necessário fazer opções. Infelizmente a prioridade foi para medidas de alcance imediato na criação de uma sensação de maior disponibilidade financeira das famílias. No entanto, esta opção comprometeu a possibilidade (necessidade) de investimento na melhoria dos mais diversos serviços públicos prestados, deixando-os ‘presos por arames’, sujeitos a falhar à mais leve pressão.
Ainda assim, mesmo com esta opção pela ilusão imediatista, o aumento da carga fiscal aplicado, conjugado com a aposta na eficiência na utilização dos recursos poderia proporcionar uma melhoria do funcionamento do Estado e consequente incremento na prestação de serviços públicos. No entanto, o que se verifica é que perante o aumento dos impostos cobrados às famílias, os serviços públicos pioraram (e não há ‘simplex’ que valha). O Estado é menos eficiente.
Um Estado que não presta os serviços mínimos aos cidadãos e não respeita aqueles que estão na origem das receitas que o Estado arrecada é um Estado frágil.
Um frágil é um Estado que falha. É um Estado ‘preso por arames’.
