Os médicos especialistas em Medicina Legal intervêm em casos de agressão, suspeitas de abuso sexual, maus-tratos, violência doméstica ou até de tortura. No entanto, de acordo com a Ordem dos Médicos, num comunicado enviado à agência Lusa, a especialidade encontra-se em risco: cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) estão por preencher.
Segundo a mesma entidade, a situação é “muito preocupante” pois só estão preenchidas 63 das 215 vagas existentes no INMLCF. A solução a que o mesmo tem recorrido é à contratação externa de peritos em regime de avença.
No comunicado, a Ordem dos Médicos avançou ainda que o INMLCF poderá perder a capacidade de formar novos médicos, algo que levará ao fim do sistema médico-legal público – pelo menos, da forma como existe atualmente e com o risco de se perder o acesso público a perícias médico-legais "isentas e gratuitas".
"A carência de capital humano é gritante", referiu ainda a Ordem dos Médicos, acrescentando que "a curto prazo, a formação de médicos internos de Medicina Legal (…) encontra-se em sério risco. Consequentemente, e caso não sejam tomadas medidas urgentes, a especialidade de Medicina Legal extinguir-se-á num período inferior a 10 anos".
Sublinhe-se que, fora do setor público, há cerca de 55 médicos especialistas em Medicina Legal, sendo que 25 têm mais de 65 anos.
