Alguns juízes poderão vir a receber mais do que o primeiro-ministro. A proposta para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi aprovada esta quarta-feira em comissão parlamentar com votos a favor do PS, PCP e CDS.
Fonte parlamentar, citada pela Lusa, explica que a proposta do CDS fixou como salário máximo o do Presidente da República – que ronda os cerca de 6.700 euros brutos por mês – e não o do primeiro-ministro (cerca de 4.900 euros brutos por mês).
No entanto, nem todos ficaram agradados com a decisão e o Bloco de Esquerda – que chumbou a proposta – já criticou a situação. “Foi aprovada uma solução segundo a qual os magistrados poderão vir a ter um vencimento que vai para além do que é o salário do primeiro-ministro, embora com uma proposta do CDS que fixa o teto do salário do Presidente da Assembleia da República”, explicou o deputado bloquista José Manuel Pureza.
“É bem verdade que esta proposta do PS, e depois composta com uma outra do CDS-PP, procura responder a uma situação de necessidade de alterar o vencimento dos juízes, mas a singularidade da situação dos juízes não pode ser considerada como diferente da singularidade das situações de uma série de outros segmentos profissionais que têm os seus vencimentos limitados”, sublinhou, acrescentando que este cenário “é absolutamente inaceitável”.
Já Fernando Anastácio, deputado do PS, discordou: "Além do reforço da independência judicial, houve também a oportunidade de repor e de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial. A solução encontrada, com os votos do PS, CDS e PCP, foi precisamente no sentido de que os juízes recebessem pela tabela que está em vigor a partir de janeiro de 2020".
Estamos “perante uma solução justa, equilibrada e que repõe uma posição que é aquela que todos os trabalhadores querem: receber o seu salário”, completou.
