Os ativos tóxicos do BPN – Parlavorem (créditos), Parups (imóveis, obras de arte e outros ativos) e Parpaticipadas (participações do BPN noutras empresas e fundos) – já pagaram à Caixa Geral de Depósitos (CGD) 3.680 milhões de euros desde 2013 a 2018. No mesmo período, o Estado injetou nestes veículos 3.135 milhões de euros através de empréstimos concedidos. Esta é uma das conclusões do relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos elaborado pelo Banco de Portugal (BdP).
Mas vamos a números.
Em 2013, o Estado emprestou 510 milhões de euros à Parlavorem e Parups, mas foram amortizados 555 milhões de euros, dos quais 397 milhões referem-se ao empréstimo do banco público, acrescido de 158 milhões de juros e encargos associados ao mesmo. No ano seguinte, foi injetado 527 milhões de euros (489 milhões de empréstimo à Parlavorem e à Parups), mais 38 milhões de euros referente ao aumento de capital da Parpaticipadas, altura em que foram amortizados 590 milhões de euros (451 milhões referentes a um empréstimo, acrescido de 139 milhões de euros de juros).
Em 2015, o Estado emprestou 461 milhões de euros (408 milhões de euros de empréstimo, mais 53 milhões de euros referente ao aumento de capital da Parpaticipadas), tendo sido amortizados, nesse ano, 591 milhões de euros (dos quais 478 milhões de empréstimo e 113 milhões de juros). No ano seguinte, o Estado voltou a conceder um empréstimo de 442 milhões de euros e foram amortizados 473 milhões (384 milhões de euros de empréstimo e a este montante é preciso somar 89 milhões de euros de juros e outros encargos relacionados com o mesmo).
Os valores não ficam por aqui. Em 2017 foram dados pelo Estado mais 424 milhões de euros à Parlavorem, Parups e Parpaticipadas, tendo sido amortizadas 512 milhões de euros (440 milhões de euros de empréstimo e 72 milhões de euros de juros). O cenário voltou-se a repetir em 2018. Ao todo o Estado injetou 771 milhões de euros nos ativos tóxicos, mas foram amortizados 959 milhões de euros (898 milhões de empréstimo e 61 milhões de juros).
Quanto à instituição financeira, o Estado encaixou 40 milhões com a venda da instituição ao banco BIC (agora Eurobic), apesar de o Estado ter aplicado 4,91 mil milhões.
Mais injeções de capital
Os gastos do Estado não ficaram apenas pelo BPN. De acordo com o relatório do supervisor foi disponibilizado 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias entre 2007 e 2018. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) lidera a lista dos mais beneficiados ao receber 6,25 mil milhões de euros, seguida pelo BPN com 4,91 mil milhões de euros e pelo BES/Novo Banco com 4,33 mil milhões de euros. Estas três instituições financeiras ocupam, assim, os três primeiros lugares no ranking dos bancos públicos e privados que beneficiaram de ajudas do Estado.
Ao Banif foram disponibilizados 3,35 mil milhões de euros; quanto ao BCP, essa verba fixou-se em 3 mil milhões de euros, enquanto ao BPI foram concedidos 1,5 mil milhões de euros. No entanto, o regulador esclareceu que os valores recebidos por estas duas instituições financeiras foram em formato de contingent convertible bonds (CoCos – obrigações convertíveis em capital) e já foram reembolsadas integralmente ao Estado.
Já em relação ao BES/Novo Banco, o banco central esclareceu que se trata de «apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução, e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/NB (4,9 mil milhões em 2014 e 791,7 milhões em 2018)». Ainda assim, chama a atenção para o facto de ter sido avançado, em maio de 2019, um pagamento ao Novo Banco, «nos termos e em cumprimento do acordo de capitalização contingente», e que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 850 milhões de euros.
Quanto à Caixa, o relatório diz que existem aproximadamente 2,4 mil milhões de euros que não foram incluídos por não «corresponderem a um desembolso de novos fundos», incluindo um aumento de capital de 900 milhões de euros, e que resultou da conversão em capital de CoCos, de outro aumento de capital, em espécie, de 500 milhões de euros (incorporação de 49% do capital social da Parcaixa), e da emissão de duas tranches, também de 500 milhões de euros cada uma, de obrigações e instrumentos de dívida.
Recuperação aquém
Segundo o mesmo relatório, foi em junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado ao totalizar 6,15 mil milhões de euros. Já o valor mais pequeno foi entregue em dezembro de 2007, no montante de 150 milhões de euros.
Do total do montante concedido à banca nos últimos 12 anos, o regulador diz que o Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros. A par dos reembolsos por parte do BCP e do BPI, também no caso do Banif foi possível recuperar 275 milhões de euros, igualmente referentes a CoCos , e 136 milhões de euros que foram reembolsados pelo Fundo de Resolução – ainda assim, valores bem longe da injeção de capital de que foi alvo, de 3,35 mil milhões de euros.
O relatório aponta ainda para as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução e que tiveram como contragarantia as obrigações emitidas pela Oitante – veículo de gestão de ativos criado com a aplicação das medidas de resolução do Banif –, e que foram reembolsadas antecipadamente pela sociedade, passando do total em dívida de 746 milhões de euros para 385 milhões de euros.
Já no caso do Banco Privado Português (BPP), que recebeu 450 milhões de euros de fundos públicos, o relatório revela apenas que, até à data, «houve uma significativa recuperação» dos valores disponibilizados em 2010. Mas deixa uma alerta: «Existe a expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados». Este montante diz respeito à execução, em 2010, de uma «garantia pessoal prestada pelo Estado português» em 2008 pelo consórcio bancário que emprestou os 450 milhões de euros ao BPP.
Polémicas
A revelação do relatório esteve longe de ser pacífica. Os deputados teceram duras críticas ao documento que foi revelado e acabou por ser convocada uma conferência de líderes extraordinária que se realizou na quinta-feira. Após este encontro, o Presidente da Assembleia da República interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor desse «cumprimento ao estabelecido na lei» em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, considerando que não estava a cumprir a lei.
No mesmo dia, a entidade liderada por Carlos Costa considerou que fez o reporte de toda a informação nos termos estritos da lei, defendendo que tem uma interpretação diferente da legislação em relação ao Parlamento. O BdP considerou então que não estava em incumprimento, afirmando que se tratava de informação sujeita a segredo bancário e, nesse sentido, caberia ao Parlamento decidir sobre a sua divulgação.
O braço de ferro terá chegado ao fim com a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) ao garantir que os deputados desta comissão vão ter acesso a «toda a informação, sem prejuízo de estarem ao abrigo da lei de sigilo em algumas matérias e até de responsabilidade criminal noutras matérias». Ainda assim, Teresa Leal Coelho disse que a COFMA deve «salvaguardar a recuperação de créditos pelo sistema financeiro», garantindo que as divergências com o regulador já estavam «ultrapassadas».
