Os funcionários públicos que sejam encarregados de educação podem faltar ao trabalho no dia do regresso às aulas.
A falta será automaticamente justificada, de acordo com o decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros. A medida inclui os trabalhadores do Estado responsáveis por crianças com menos de 12 anos e pretende gerar “melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional”.
Fora desta medida estão os trabalhadores do privado. O comunicado do Governo diz que a medida é aplicada apenas aos trabalhadores do Estado “central, regional e local”.
A medida ontem aprovada já tinha sido anunciada há um ano pela ex-ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques.