Três dias depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros, o Presidente da República deu ontem luz verde ao diploma que prevê a compra de 67% da participação da empresa Siresp por sete mihões de euros.
Para o chefe de Estado a aquisição da Siresp é de “importância estratégica” para que possa existir um sistema de comunicações de emergência “seguro, confiável e eficaz” mesmo “nas situações mais adversas, refere a nota divulgada na página da Presidência da República.
Mas Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de dar um recado ao Governo. “A partir de agora” o Governo terá “acrescidas reponsabilidades” no que toca à “direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente público”, frisa.
Fim da PPP só em 2021 A partir de dezembro, o Estado vai passar a ser o único acionista da empresa Siresp, mas só dentro de dois anos a gestão da rede de comunicações de emergência vai passar a ser feita em esfera pública. É que a compra da empresa Siresp não traduz o fim com contrato da parceria público-privada (PPP), que termina em junho de 2021. Só depois dessa data o Estado vai passar a gerir a totalidade da rede de comunicações e até lá, vai pagar pela concessão 70 milhões de euros, dos quais 28 milhões são pagos este ano, sabe o i.
Até 2021, parte das infra-estruturas e a tecnologia que sustenta a rede de comunicações vão continuar a ser fornecidas pela Altice e pela Motorola.
No final da semana passada, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que “o contrato de parceria público-privada mantém-se exatamente nos termos em que existe, sem qualquer alteração, com os pagamentos a serem efetuados da mesma forma”. Mas com 100% das ações, acrescenta Álvaro Novo, o Estado “passará a ter uma voz ativa naquilo que são os destinos da Siresp, quer em termos financeiros quer em termos de operação2.
O governante disse ainda que com as 33.500 ações – a 1 de dezembro – transitam para o Estado todos os ativos que a 31 de dezembro de 2013 faziam parte da empresa e que foram auditados. É o caso da rede de redundância satélite, composta por 451 antenas satélite e 18 geradores e equipamentos de estações-base, de acordo com o Público.
