Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, mostrou-se este sábado bastante satisfeito com a aprovação, por unanimidade, do projeto de resolução conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira no sentido de instituir o dia 22 de junho como dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo interreligioso.
"A liberdade religiosa é um elemento fundamental para a existência de verdadeira dignidade na condição humana e para a concretização dos direitos humanos. Não por acaso, Portugal é, reconhecidamente, um dos países com menos restrições à liberdade religiosa em todo o mundo", realçou Ferro Rodrigues, numa mensagem divulgada pela Agência Lusa.
O antigo ministro referiu que hoje foi a primeira vez que se comemorou este dia, cuja resolução partiu de uma proposta conjunta da Comissão da Liberdade Religiosa e do Alto Comissariado para as Migrações, e lembrou que "os princípios da separação e da não confessionalidade do Estado, com consagração constitucional e legal têm sido o garante da liberdade de consciência, de religião e de culto, mas também da cooperação e do diálogo inter-religioso". "Com este dia, pretende-se assinalar a importância fundamental destes valores e destas práticas e contribuir para uma consciência mais viva de toda a sociedade sobre o lugar central que esses valores e essas práticas ocupam na sociedade democrática e tolerante que queremos ser, como se afirma no projeto aprovado", salientou.
O projeto de resolução aprovado na sexta-feira refere que "a liberdade religiosa é um direito fundamental e um requisito essencial de uma sociedade plural e tolerante e cada vez mais uma expressão da igual dignidade de todos os seres humanos, crentes e não crentes". "A democracia é, por definição, o melhor garante de todas as liberdades, entre as quais a liberdade religiosa, e Portugal não constitui exceção a este princípio fundamental. O caminho já feito neste domínio tem um resultado de que o país se deve orgulhar e que constitui uma referência internacional", referem os partidos, frisando porém que o direito à liberdade religiosa "só se cumprirá com outros dois princípios fundamentais": um Estado laico, "que afirma a separação entre o religioso e o estatal como garantia da liberdade religiosa", e o diálogo interreligioso, "que arranca do respeito escrupuloso por esta liberdade e se projeta como alicerce de primeira importância da paz civil e do compromisso convergente com o bem comum".
