O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou, esta sexta-feira, ter chegado a acordo com o Partido Socialista sobre a proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com inscrição do princípio da gestão pública. No entanto, para o diploma ser aprovado no Parlamento e terminar com as parcerias público-privadas é necessário ter o apoio do BE.
A legislação tem sido bastante discutida, o que tem gerado adiamentos, avanços e recuos na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP) com negociações do PS com o BE, o PCP e o PSD. Até à data, os partidos não tinham chegado a nenhum consenso.
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