A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) procedeu este sábado a uma operação de fiscalização em mais de 200 estabelecimentos e bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias de norte a sul do país – os chamados apoios de praia -, acabando por instaurar dois processos-crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação.
"Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesses locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços”, pode ler-se em comunicado emitido pelo organismo.
Ao todo, a ASAE apreendeu mais de cem artigos de vestuário contrafeito, dez quilogramas de moluscos bivalves vivos e um instrumento de pesagem num valor global que ronda os 1400 euros. Entre as principais infrações detetadas estão a inexistência ou incumprimento de processos baseados nos princípios do HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a ausência de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações e irregularidades relativas a afixação de preços.
Na nota divulgada, a entidade garante que irá continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de "uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos".
