O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), departamento do Ministério Público que investiga os crimes mais complexos, está já a investigar a compra de golas inflamáveis por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
A confirmação foi dada ao SOL pela Procuradoria-Geral da República: "O Ministério Público determinou a instauração de um inquérito. Corre termos no DCIAP".
A notícia de que foram distribuidas 70 mil golas inflamáveis no âmbito do programa Aldeias Seguras começou por ser considerada pelo Ministro da Administração Interna como "irresponsável e alarmista", mas a forma como foram adjudicadas as empresas levou já à demissão de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, e à abertura de um inquérito crime.
Francisco Ferreira pediu ontem para sair depois de se saber que sugeriu as empresas que forneceram as golas inflamáveis, os kits de emergência e os panfletos de sensibilização, no âmbito do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras.
“O Técnico Especialista Francisco José da Costa Ferreira pediu a exoneração de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil”, esclareceu a tutela numa nota enviada ontem à Lusa, na qual se dá conta de que o pedido foi aceite de imediato pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
Ao Jornal de Notícias, que avançou a notícia de que Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, tinha sugerido as sociedades a quem os serviços foram adjudicados, o até ontem adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil confirmou ter recomendado “nomes para tais procedimentos”.
O caso começou com a distribuição de 70 mil golas inflamáveis, mas hoje é muito mais do que isso: a empresa que forneceu tais golas e os kits de emergência – a Foxtrot Aventura – é do marido de uma autarca do PS; as golas foram compradas a um preço superior ao de mercado; e a sociedade contratada para fazer os panfletos, a Brain One, tem um histórico de adjudicações com a Câmara Municipal de Arouca, autarquia que Artur Neves liderou durante mais de uma década.
A Foxtrot Aventura, Unipessoal Lda. – de Ricardo Peixoto Fernandes, marido de Isilda Gomes da Silva, presidente da Junta de Freguesia de Longos, em Guimarães, e que também faz parte dos órgãos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas das Taipas – arrecadou 102 200 euros pelo fornecimento das 70 mil golas que, apesar de serem destinadas a pessoas que estão a braços com situações de incêndio, são de material inflamáveis. E ganhou 165 mil euros com a venda de kits de autoproteção.
Além da coincidência familiar, a empresa Foxtrot foi criada no final de 2017, 60 dias após o Governo ter decidido, em Conselho de Ministros, a criação do programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras com vista à proteção de aglomerados populacionais e da floresta.
Já pela elaboração de panfletos, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pagou, depois de uma consulta ao mercado, perto de 11 mil euros à empresa Brain One, que já foi contratada por entidades públicas outras quatro vezes – duas vezes pelo município de Arouca (ambas em 2017) e outras duas pela Associação Geoparque Arouca (em 2018 e 2019).
Ministro pede abertura de inquérito interno
Eduardo Cabrita decidiu no domingo pedir à Inspeção-Geral da Administração Interna que seja aberto um inquérito urgente para se apurar se houve alegadas irregularidades na compra do material.
No domingo, depois de o JN ter noticiado pela primeira vez que havia sido o gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil a coordenar todo o processo da compra dos kits – ou seja, que tinha sido a secretaria de Estado a fazer a adjudicação –, José Artur Neves descartou qualquer responsabilidade.
“Os contratos aplicados e as condições de seleção dos concorrentes são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil e esse trabalho foi desenvolvido – e seguramente que do inquérito que foi mandado instruir por parte do senhor ministro resultarão as conclusões”, disse o secretário de Estado, reforçando que “todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso é, naturalmente, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.
1,4 milhões gastos com o programa Aldeias Seguras
Numa breve consulta ao portal Base.Gov percebe-se que desde o ano passado foram adjudicados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP e por municípios como Vale de Cambra, Loulé, Coimbra e Portimão serviços relacionados com este projeto que, no total, ascendem a 1383 mil euros (valor sem IVA). Excluindo os contratos assinados com a Foxtrot, o montante fixa-se nos 1,1 milhões.
Entre os contratos celebrados no âmbito do projeto Aldeia Segura, Pessoas Seguras encontra-se um, celebrado pela Proteção Civil para a compra de brindes como bonés, esferográficas e lápis, com a empresa MBA – Marketing e Brindes. Tratou-se de um ajuste direto de 23 385 euros – 28 763,5 com IVA.
Foi ainda encomendado um estudo de opinião para perceber qual “a eficácia das campanhas de sensibilização da população denominadas ‘Aldeia Segura/Pessoa Segura’ e ‘Floresta Segura’”. A entidade adjudicante foi a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP – criada pelo atual Governo e que tem como principal função “garantir a análise integrada do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para assegurar a sua solidez e eficácia”. O contrato foi celebrado com a GfK por 52 mil euros.
Um dos últimos contratos – e o mais caro – foi celebrado com a empresa Nova Expressão. Através de concurso público, a Proteção Civil adjudicou à sociedade o planeamento de meios e publicidade para a campanha de televisão, rádio e conteúdos web por 519 867 euros.
