Esta quinta-feira será assinado o Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo. O anúncio foi feito ontem pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, na Assembleia da República, durante o debate sobre o Estado da Nação. O pacto de paz resulta do diálogo entre Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Nyusi afirmou que o acordo de quinta-feira prevê o fim formal das hostilidades militares entre o Governo e o principal partido da oposição. O documento será ratificado por Nyusi e Ossufo Momade, sucessor de Dhlakama. O ato terá lugar na Serra da Gorongosa, na província de Sofala, no centro do país. De acordo com o Presidente, o pacto irá responsabilizar as duas partes de “se abster de todos os atos hostis ou militares contra forças e posições ou propriedade “, inclusive “contra a população”.
“Este momento histórico reafirma a nossa esperança para um futuro risonho e antecede a assinatura do Acordo de Paz, de Reconciliação de Maputo, que dentro de dias deverá ser celebrado aqui na capital [Maputo]”, acrescentou Nyusi, sem avançar uma data concreta.
No Parlamento, o chefe de Estado moçambicano também anunciou a chegada dos oficiais da Renamo que serão integrados na Polícia da República de Moçambique. Os militares da Renamo também serão registados nas Forças Armadas de Moçambique, no âmbito do programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, que arrancou na última segunda-feira, dia em que teve início o processo de entrega de armas. Ao todo, 5221 guerrilheiros serão abrangidos pelo programa.
Os simpatizantes e membros da Renamo já mostraram o seu alívio e alegria com o anúncio do processo de desmilitarização. Há poucas semanas, um grupo de guerrilheiros da Renamo admitiu publicamente destituir Momade, ameaçando-o de morte.
“Estávamos um pouco constrangidos, mas assistimos ao início do registo de homens da Renamo [no âmbito do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração]. Ajudou-nos bastante porque vai dissipar alguns equívocos”, afiançou Costa Amado, militante da força de oposição numa entrevista à DW África.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, congratulou-se com o anúncio de assinatura do pacto de paz entre o Governo e Renamo, exprimindo o seu “enorme júbilo e satisfação”. “Este acordo significará um passo enorme para a paz e a estabilidade de Moçambique e um fator muito importante para o desenvolvimento económico e social para o bem-estar e para a segurança das populações moçambicanas”, salientou Santos Silva, acrescentando que o acordo também é decisivo “no que diz respeito a Portugal”.
Este é o terceiro tratado entre o Governo da Frelimo e a Renamo, após o Acordo Geral de Paz de Roma em 1992 e o pacto de cessação de hostilidades militares em 2014. Os anteriores documentos acabariam, no entanto, por revelar-se insuficientes para apaziguar as hostilidades em Moçambique entre o partido do poder, de inspiração marxista, e a Renamo, iniciadas em 1977, dois anos após a conquista da independência.
