O Ministério Público pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). A ação deu entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa este mês e, em comunicado, o Ministério Público explicou que se trata de uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP.
Em causa está a alegada violação dos estatutos da estrutura sindical liderada por Francisco São Bento, “pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.
A “pessoa que não é trabalhador por conta de outrem” será Pedro Pardal Henriques que, no início assumiu a função de vice-presidente do sindicato – criado em setembro de 2018. Pedro Pardal Henriques é advogado, nunca exerceu a profissão de motorista e é, neste momento, o assessor jurídico do SNMMP.
De acordo com os estatutos do sindicato, é admitido quem desenvolva “atividades de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da Associação sindical”. O sindicato dá então espaço para que qualquer pessoa que tenha interesse em filiar-se possa assumir um cargo na direção.
Sobre a ação do Ministério Público, Pedro Pardal Henriques garantiu que o sindicato nunca foi notificado sobre qualquer irregularidade, quer pelo próprio Ministério Público, quer pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Caso se confirme que a irregularidade diz respeito a Pedro Pardal Henriques, o advogado garantiu que deixará “de ser associado”.
Já Francisco São Bento considera que é, “no mínimo, insólito o Ministério Público instaurar uma ação, quer porque estamos em férias judiciais, quer porque até hoje o SNMMP nunca foi notificado de qualquer irregularidade dos estatutos”, acrescentando que “deverá existir algum equívoco por parte de quem emitiu esta notícia”.
Ação sem impacto na próxima greve Até que a decisão do tribunal seja conhecida, o sindicato continuará a existir e, por isso, o pré-aviso de greve para o período de 7 a 22 de setembro mantém-se. Esta é a decisão de Francisco São Bento, que garantiu que a ação do Ministério Público não terá implicações na próxima paralisação.
Ao contrário, a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) defendeu esta quarta-feira que a greve deverá ser desconvocada. “A confirmar-se [a irregularidade do sindicato], é um pedido com natural gravidade”, disse André Matias de Almeida, porta-voz da Antram, acrescentando à Lusa que o SNMMP deve “desconvocar a greve até que este processo esteja esclarecido”.
Ainda que André Matias de Almeida tenha dito que os patrões não se pronunciam “sobre uma matéria que é da justiça”, deixa bem clara a posição da Antram: “Não podemos ficar alheios ao impacto que uma situação destas terá numa greve que, a existir, poderá ter um problema grave para os trabalhadores”.
