Marcelo Rebelo de Sousa aceitou esta quarta-feira a exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, proposta pelo primeiro-ministro.
“Nos termos do Artigo 133.º, alínea h) da Constituição, o Presidente da República aceitou hoje a proposta do Primeiro-Ministro de exoneração, a seu pedido, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves”, refere uma nota partilhada no site oficial da Presidência da República.
Recorde-se que José Artur Neves demitiu-se, esta quarta-feira, no mesmo dia em que a polícia fez buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro no âmbito de uma investigação do Ministério Público (MP) sobre as práticas enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População", e em que foi constituído arguido pelos crimes de fraude e corrupção no mesmo caso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
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