O primeiro-ministro, António Costa, já recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a lei das incompatibilidades. Em causa estão os membros do Governo que tinham familiares com negócios com o Estado.
“O parecer foi transmitido à entidade consulente, o gabinete do primeiro-ministro”, disse fonte oficial ao SOL.
“A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação”, acrescentou a mesma fonte.
O SOL solicitou junto do gabinete do primeiro-ministro a consulta do referido parecer. No entanto, até ao final do dia hoje não teve acesso a qualquer documento.
Recorde-se que o Governo havia pedido à PGR que esclarecesse se a legislação atualmente em vigor, sobre as incompatibilidades de titulares de cargos políticos, impõe como sanção a demissão de governantes sempre que um familiar fizer negócios com entidades públicas.
