O Governo anunciou, esta segunda-feira, que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar requerida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde no âmbito do processo de sindicância determinada à OE a 16 de abril. A bastonária dos enfermeiros já reagiu e acusou Marta Temido de “perseguição pessoal” por divulgar a decisão na véspera do arranque da campanha para as eleições daquela Ordem.
Ana Rita Cavaco começou por frisar, em declarações à agência Lusa, que a OE havia sido notificada da decisão na sexta-feira e que esta não tem quaisquer efeitos práticos.
"A providência cautelar foi interposta no início da sindicância para impedir que as coisas acontecessem de uma determinada forma e a decisão chega já depois de a sindicância ser finalizada e, portanto, não tem efeito prático nenhum", frisou a bastonária, citada pela agência noticiosa.
"O que nós achamos é que para a senhora ministra, que será a próxima ou não, não sabemos (…) o efeito prático que tem é aquele que sempre teve ao longo deste tempo, que a Dra. Marta Temido é ministra, que é uma perseguição pessoal, porque amanhã [terça-feira] começa a campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros", acrescentou, referindo ainda que esta divulgação visa apenas tentar criar alguma confusão neste período em que a ordem entra em processo eleitoral".
“Quem vai decidir dos destinos da sua casa e de quem quer à frente da sua Ordem nos próximos quatro anos são os enfermeiros. Portanto, felizmente para nós e infelizmente para ela, relativamente à intenção que manifestou de pedir ao Ministério Público a dissolução dos órgãos da Ordem, essa é uma intenção que pode ter, mas não está nas suas mãos”, defendeu.
A bastonária dos enfermeiros lembrou ainda que outros processos continuam a decorrer, não só o processo principal relativo à sindicância, como também os processos-crime que a Ordem dos Enfermeiros apresentou sobre a forma como a referida sindicância foi conduzida.
Recorde-se que o Ministério da Saúde realçou, esta segunda-feira, que a “sentença hoje conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela Ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”.
A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) deu início à sindicância a 29 de abril, tendo a OE reagido com o requerimento de providência cautelar, admitida a 6 de maio, com o objetivo de suspender a eficácia da referida sindicância.
A 8 de maio, a Ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à OE.
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