Os enfermeiros que viram os seus salários serem aumentados devido aos descongelamentos das progressões nas carreiras da função pública podem ter que vir a devolver os montantes em questão. Mais de 200 profissionais já estão a ser chamados pelas administrações de hospitais de Trás-os-Montes e Alto Douro, Guimarães, Penafiel, e IPO Porto.
A devolução destes montantes – que podem atingir os 1950 euros a devolver no prazo de um ano e meio – é justificada pelo facto de o Governo ter decidido que os respetivos descongelamentos não se aplicam aos enfermeiros, uma vez que a tabela salarial destes profissionais foi alterada entre 2011 e 2015.
De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as alterações da tabela salarial nesses quatro anos já contou como uma progressão na carreira, pelo que, a partir daí, deve ser reiniciada a contagem de pontos.
Sendo assim, os profissionais que não tiverem pontos desde aí não são elegíveis para o descongelamento e, por isso, as quantias que receberam serão consideradas ilegítimas e, por isso, têm que ser devolvidas.
Os valores serão repostos “de forma faseada, mensalmente”, segundo o Jornal de Notícias. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, defendeu que essa valorização salarial não corresponde a uma progressão de carreira e o Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP) garantiu que vai avançar com “uma ação em tribunal” em defesa dos profissionais.
À TSF, Guadalupe Simões, dirigente do SEP, disse ser uma injustiça que o Governo considere a valorização ocorrida entre 2011 e 2015 como uma progressão de carreira, já que, em outros grupos profissionais, os ajustamentos monetários não são considerados como progressões de carreira.
Guadalupe Simões garantiu ainda que já foram entregues petições na Assembleia da República para esta discussão, e que o SEP está à espera que o novo Governo seja nomeado.
