A Comissão Europeia enviou, esta terça-feira, uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o Projeto de Plano Orçamental para 2020, submetido na última semana. Bruxelas pede brevidade no envio do documento atualizado, depois de alertar para o incumprimento do Objetivo a Médio Prazo.
De acordo com o documento, assinado por Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e por Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, sem medidas novas o défice estrutural deteriorar-se-á em 0,2% do PIB, “aquém do ajuste estrutural recomendado” (0,5% do PIB).
"Convidamos, portanto, as autoridades portuguesas a enviar, o mais breve possível, um DBP (Draft Budgetary Plan) atualizado para a Comissão Europeia e para o Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal", lê-se na carta, que reconhece que a falta de medidas políticas no atual documento se deve ao facto de Portugal estar em fase de transição de Governo.
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